A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que atualiza as regras do Piso Salarial Nacional do Magistério, consolidando o reajuste de 5,4% para 2026 e fortalecendo a política nacional de valorização dos profissionais da educação pública. A medida representa uma importante vitória da mobilização sindical e reforça a luta histórica das entidades da educação em defesa da carreira, do reconhecimento profissional e do cumprimento integral da Lei do Piso.
A proposta mantém a atualização do piso vinculada ao crescimento das receitas do Fundeb, preservando o mecanismo que garante reajustes anuais para os profissionais do magistério público da educação básica. Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei definitiva.
Para a ACP, a aprovação representa um avanço importante em um momento de forte pressão de setores municipalistas contra os impactos financeiros do piso nas redes públicas de ensino. O debate ganhou intensidade durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, onde gestores municipais defenderam mudanças para limitar os efeitos do reajuste sobre as carreiras da educação.
O presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, destacou que a aprovação da medida reforça a importância da mobilização permanente da categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública. “A valorização profissional não pode ser tratada como gasto ou obstáculo administrativo. O piso nacional é uma conquista histórica da categoria e um instrumento fundamental de reconhecimento para quem sustenta diariamente a escola pública. Seguiremos firmes na defesa da carreira, do piso e dos direitos dos profissionais da educação”, afirmou Gilvano.
A ACP ressalta que o debate sobre valorização salarial não pode ser separado da defesa da carreira e das condições dignas de trabalho. Para a entidade, garantir reajustes reais e fortalecer o Piso Nacional do Magistério significa investir diretamente na qualidade da educação pública e no fortalecimento das redes de ensino.
A aprovação da MP também ocorre em meio ao julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute os impactos do piso nacional sobre os planos de carreira do magistério. A ACP acompanha o julgamento com atenção e reforça que qualquer tentativa de limitar os efeitos do piso nas progressões funcionais representa um grave retrocesso para a valorização profissional da categoria.
A entidade reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, da valorização profissional e da organização sindical como instrumento de resistência e conquista de direitos. Com firmeza, competência e seriedade, a ACP seguirá mobilizada ao lado da CNTE e dos trabalhadores da educação na luta pelo fortalecimento da carreira, pelo cumprimento integral do piso nacional e pela defesa intransigente da escola pública.
Assessoria de Imprensa/ Marithê do Céu
