A Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Brasília, intensificou as discussões nacionais em torno do financiamento da educação pública e do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Em meio às agendas municipalistas, cresceu a pressão de gestores e entidades ligadas aos municípios contra os impactos do reajuste de 5,4% do piso e, principalmente, contra os reflexos desse reajuste nos planos de carreira dos profissionais da educação pública.
O debate ocorre em um momento decisivo para a categoria, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Tema 1218, ação que poderá definir se o piso continuará sendo referência para toda a estrutura das carreiras docentes ou se será aplicado apenas como vencimento inicial, sem repercussão sobre níveis, classes e progressões funcionais.
Para a ACP, a movimentação política em Brasília acende um alerta importante para trabalhadores e trabalhadoras da educação pública. A entidade destaca que o que está em jogo não é apenas um percentual de reajuste, mas a própria valorização profissional da categoria e a preservação de direitos históricos conquistados através da organização sindical e da luta coletiva.
O presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, afirmou que a categoria precisa acompanhar atentamente os desdobramentos da Marcha dos Prefeitos e do julgamento no STF. “Estamos vendo uma forte pressão para limitar os efeitos do piso nas carreiras da educação. Isso significa achatamento salarial e enfraquecimento da valorização profissional. A ACP-MS seguirá firme na defesa do piso, da carreira e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública”, destacou Gilvano.
Durante a Marcha dos Prefeitos, representantes municipalistas defenderam mudanças que reduzam os impactos financeiros do piso nas redes municipais de ensino. Para entidades sindicais da educação, porém, essas movimentações representam uma tentativa de flexibilizar direitos e enfraquecer mecanismos de valorização profissional previstos na Lei do Piso e nos planos de carreira.
A presidenta da CNTE, Fátima Silva, também reforçou o alerta para que a categoria acompanhe o posicionamento dos prefeitos em Brasília e permaneça mobilizada em defesa da educação pública. A ACP destaca que desvincular o piso das carreiras representa um grave retrocesso para a educação pública brasileira. Na prática, isso permitiria reduzir progressões, limitar referências salariais e comprometer conquistas históricas construídas ao longo de décadas de mobilização sindical.
“Defender o piso é defender dignidade profissional, reconhecimento e respeito aos profissionais que sustentam diariamente a escola pública. Não existe educação pública forte sem valorização da carreira e sem compromisso com os trabalhadores da educação”, reforçou Gilvano Bronzoni. A entidade reafirma que seguirá acompanhando o julgamento no STF e as movimentações políticas em Brasília, mantendo posição firme ao lado da CNTE e da categoria na defesa da valorização profissional, do cumprimento integral do Piso Nacional do Magistério e da educação pública de qualidade.
Com 74 anos de história, a ACP-MS mantém viva sua trajetória de resistência, organização sindical e defesa intransigente dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública.
Assessoria de Comunicação ACP com CNTE/ Marithê do Céu
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