O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que passa a orientar as políticas educacionais brasileiras pelos próximos dez anos. A nova legislação estabelece diretrizes, metas e estratégias que deverão ser implementadas pela União, estados e municípios, consolidando um marco para o fortalecimento da educação pública no país.
Com vigência prevista para o período de 2026 a 2036, o plano apresenta uma estrutura ampliada, com objetivos e metas voltados à melhoria da qualidade do ensino, à promoção da equidade e à garantia do direito à educação em todas as etapas da educação básica. Entre os principais avanços está a ampliação progressiva do investimento público em educação, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos primeiros anos de vigência e chegar a 10% até o final do decênio. A medida reforça uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação, que apontam o financiamento adequado como condição essencial para a valorização profissional e para a qualidade do ensino ofertado nas escolas públicas.
O novo PNE também estabelece metas para a alfabetização na idade certa, prevendo que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de ampliar o compromisso com a educação em tempo integral e com a redução das desigualdades educacionais, contemplando especificidades como a educação indígena, do campo, quilombola e a educação especial. Outro eixo central do plano é o fortalecimento da articulação entre os entes federativos, por meio da consolidação do Sistema Nacional de Educação, que busca garantir maior integração e efetividade na execução das políticas públicas educacionais.
Para o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, a sanção do novo plano representa um avanço importante, mas que exige acompanhamento permanente da categoria. “O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental para garantir avanços estruturais na educação pública. No entanto, é preciso que ele saia do papel. A valorização dos profissionais da educação, o cumprimento do piso salarial e a garantia de condições dignas de trabalho precisam ser prioridades reais e não apenas metas estabelecidas em lei”, destacou.
Gilvano também reforça que o papel das entidades sindicais será decisivo neste novo ciclo. “A ACP seguirá vigilante, acompanhando a implementação de cada meta e cobrando dos gestores públicos o cumprimento das responsabilidades. A educação pública só avança com investimento, compromisso e respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação”, afirmou.
A construção do novo PNE resulta de um amplo processo de debate nacional, envolvendo instituições, entidades educacionais e a sociedade civil. Ainda assim, o principal desafio se coloca na efetivação das metas estabelecidas, garantindo que os avanços previstos se traduzam em melhorias concretas no cotidiano das escolas. Nesse contexto, a ACP reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada, atuando de forma firme na luta pela valorização da categoria e pelo fortalecimento das políticas educacionais em Campo Grande e em todo o país.
Assessoria de Imprensa/ Marithê do Céu
