A ACP realizou nesta terça-feira, 15 de setembro, no Espaço de Formação e Clube de Campo da entidade, a Formação Sindical: Oficina do Fundeb ACP 2026. Mais do que uma capacitação sobre aspectos técnicos do financiamento da educação, a atividade integra uma política de fortalecimento da representação sindical nas escolas, preparando os representantes para compreender temas complexos, acompanhar as políticas públicas e multiplicar esse conhecimento junto aos profissionais da educação.
A formação foi conduzida por Eduardo Ferreira, assessor jurídico da CNTE, e Cleiton Gomes, secretário de Assuntos Municipais da CNTE. Ao longo do encontro, financiamento, orçamento, Fundeb, manutenção e desenvolvimento do ensino e controle dos recursos públicos foram trabalhados a partir de uma perspectiva que aproxima conhecimento técnico e ação sindical. O objetivo é permitir que a categoria compreenda não apenas de onde vêm os recursos da educação, mas também como são distribuídos, utilizados e fiscalizados e de que maneira essas decisões repercutem sobre a valorização dos profissionais e a qualidade da escola pública.
Esse processo tem uma dimensão estratégica para a ACP. O representante sindical que participa da formação não encerra o aprendizado ao final da atividade. O conhecimento adquirido retorna às unidades escolares, é compartilhado com os colegas, estimula novos debates e amplia a capacidade da categoria de compreender as políticas que interferem em sua realidade. Dessa forma, cada formação ajuda a consolidar uma rede de conhecimento e saberes que conecta o sindicato às escolas e fortalece a organização desde a base.
No centro dos debates esteve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Permanente na Constituição, o Fundo possui natureza contábil, é constituído nas unidades da Federação e reúne parcelas de impostos e transferências destinadas ao financiamento da educação básica. A formação também abordou a participação da União, os critérios relacionados às matrículas e ao Censo Escolar e as regras que orientam a aplicação dos recursos. O próprio desenho do Fundeb estabelece uma relação direta entre financiamento e valorização dos profissionais da educação.
A oficina, porém, foi além da estrutura do Fundo e colocou o financiamento da educação dentro de uma discussão mais ampla sobre as prioridades do orçamento público. A Constituição determina percentuais mínimos de aplicação de receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto outras fontes e políticas também compõem o financiamento educacional. Entender essa estrutura permite perceber que discutir orçamento é discutir quais políticas públicas serão priorizadas e quais condições serão asseguradas para que estados e municípios mantenham e desenvolvam suas redes de ensino.
Essa compreensão é especialmente importante para a luta sindical porque financiamento e valorização profissional caminham juntos. A legislação do Fundeb determina que proporção não inferior a 70% dos recursos de cada fundo seja destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Durante a formação, o debate sobre recursos também esteve relacionado a temas como piso salarial, carreira, concurso público, elevado número de contratações temporárias, privatização e terceirização, demonstrando que conhecer o orçamento é fundamental para qualificar a defesa dos direitos da categoria.
Outro eixo fundamental foi o controle social. Os representantes puderam aprofundar conhecimentos sobre arrecadação, matrículas, receitas e despesas, além da importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e de instrumentos que permitem acompanhar a execução orçamentária da educação. A formação reforçou que fiscalizar a aplicação do dinheiro público não é uma tarefa distante da realidade dos trabalhadores. É parte da participação social e da defesa de que os recursos destinados à educação sejam efetivamente utilizados para fortalecer a escola pública.
Conhecer esses mecanismos também oferece mais elementos para enfrentar debates que fazem parte da realidade da categoria. Piso, carreira, realização de concursos públicos, ampliação das matrículas, contratação de profissionais, gestão das redes e fiscalização dos recursos aparecem diretamente relacionados ao financiamento da educação. Dominar receitas e estruturas de despesas, portanto, amplia a capacidade de intervenção dos trabalhadores e de suas entidades representativas.
Ao investir na formação de seus representantes, a ACP reafirma uma concepção de sindicato presente, organizado e conectado às escolas. A força sindical não se constrói apenas nos momentos de negociação ou mobilização. Ela também nasce do conhecimento, da informação compartilhada e da capacidade de compreender com profundidade aquilo que está em disputa.
É esse conhecimento que retorna às unidades escolares pelas mãos dos representantes, circula entre os profissionais e se transforma em participação, consciência e organização coletiva. Ao formar sua base, a ACP fortalece uma potente rede de saberes e amplia as condições para que a própria categoria participe, fiscalize, reivindique e defenda, com cada vez mais propriedade, a valorização dos profissionais e o financiamento adequado da educação pública.
Assessoria de Imprensa/Marithê do Céu
