A valorização dos profissionais da educação básica pública conquistou um importante avanço nesta terça-feira (26). O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que fixa o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais e estabelece uma nova regra permanente para os reajustes anuais da categoria.
A medida representa uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, ao garantir que a atualização do piso salarial não fique limitada apenas às oscilações de arrecadação, assegurando a recomposição do poder de compra e ganhos reais ao longo dos anos. Com a nova legislação, os reajustes passarão a ser calculados com base na inflação medida pelo INPC, acrescida de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb dos cinco anos anteriores. Além disso, a correção anual não poderá ser inferior à inflação acumulada do período.
Na prática, a mudança evita situações em que o piso tenha reajustes insignificantes ou até mesmo inferiores à perda inflacionária. Para 2026, por exemplo, a aplicação da regra anterior resultaria em um reajuste de apenas 0,37%. Com o novo modelo, o aumento alcançou 5,4%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Outro ponto importante aprovado pelo Senado é a garantia de que professores contratados temporariamente também tenham direito ao piso nacional. A medida fortalece o princípio da valorização profissional e amplia a proteção salarial para milhares de educadores em todo o país.
O texto também estabelece maior transparência na definição dos reajustes. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o valor do piso, permitindo acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade e das entidades representativas da categoria. A aprovação ocorre em um cenário de preocupação nacional com a falta de profissionais da educação. Estudos apresentados durante a tramitação da proposta apontam dificuldades crescentes para atrair novos docentes para a carreira, especialmente nas áreas de Matemática e Ciências da Natureza. A valorização salarial é considerada uma das principais estratégias para enfrentar esse desafio e fortalecer a educação pública brasileira.
Para a ACP, a decisão do Senado representa um importante reconhecimento da importância social dos profissionais da educação e reforça uma das principais bandeiras históricas do movimento sindical: a valorização da carreira docente por meio de salários dignos, condições adequadas de trabalho e respeito aos planos de carreira.
A entidade continuará acompanhando a tramitação final da matéria e defendendo que a valorização salarial dos educadores seja acompanhada de investimentos permanentes na educação pública, garantindo qualidade de ensino para estudantes e melhores condições para quem dedica sua vida à construção do conhecimento.
Assessoria ACP/ Agência Senado
