NOTA OFICIAL – ACP se posiciona contra projeto de terceirização da educação pública em Campo Grande

A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) manifesta publicamente seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 12.377/2026, de autoria do vereador Rafael Tavares, que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento da Rede Pública de Ensino de Campo Grande.

A proposta representa um grave ataque à educação pública municipal, à gestão democrática das escolas e à valorização dos profissionais concursados que, diariamente, constroem a Rede Municipal de Ensino com compromisso, responsabilidade e competência.

A educação pública de Campo Grande atende mais de 110 mil estudantes todos os dias por meio do trabalho sério de professores, administrativos e gestores escolares preparados, eleitos democraticamente e submetidos à formação continuada. Não aceitaremos qualquer tentativa de terceirização que coloque em risco a autonomia pedagógica das escolas e abra espaço para a precarização da educação pública.

O presidente da ACP, tem se consolidado como uma das principais vozes na defesa dos profissionais da REME e da educação pública em Campo Grande, atuando de forma firme contra projetos que ameacem direitos históricos da categoria e enfraqueçam o serviço público educacional.

“A educação pública não pode ser transformada em espaço de interesses privados. Nossos profissionais são qualificados, preparados e responsáveis por uma rede que funciona diariamente graças ao esforço coletivo de quem está dentro das escolas. Defender os trabalhadores da educação é defender a qualidade do ensino público ofertado à população”, afirmou Gilvano.

A ACP reforça que os desafios da educação pública devem ser enfrentados com investimento, concurso público, valorização profissional e fortalecimento das políticas educacionais, jamais com terceirização. O sindicato acompanhará atentamente a tramitação do projeto na Câmara Municipal e mobilizará a categoria em defesa de uma educação pública gratuita, democrática, inclusiva e socialmente referenciada.

Campo Grande-MS, maio de 2026.
ACP – Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública