A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis Complementares n. 19, de 15 de julho de 1998, e n. 190, artigos ns. 292, 293, inciso I, e 294, caput, de 22 de dezembro de 2011, observado o disposto na Resolução Semed n. 153, publicada no Diogrande n.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA MAIS AQUI REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4.723, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. DECRETO n. 13.001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED,
A ACP Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, através da assessoria jurídica, peticionou o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae para a defesa dos trabalhadores em educação do quadro 661, em virtude da ADI Ação Direta de Constitucionalidade 4143, impetrada pelo governo do Estado, contra estes trabalhadores. Sob o nº.
