A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou, na noite desta segunda-feira (29), o Decreto n. 16.401, que revoga oficialmente o Decreto n. 16.389, de 22 de setembro de 2025. O decreto anterior tratava da reorganização da prestação de aulas temporárias nas unidades da REME (Rede Municipal de Ensino).
A revogação ocorre após intensa mobilização da categoria e forte atuação da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), que desde a publicação do Decreto 16.389 se posicionou contrariamente à medida. O sindicato buscou diálogo com a administração municipal, com apoio da Comissão de Educação da Câmara Municipal, visando impedir qualquer retrocesso ou prejuízo aos direitos dos e das profissionais da educação.
Com a publicação do novo decreto, a Assembleia Geral Extraordinária que estava convocada para esta segunda-feira (29), no auditório da FETEMS, foi oficialmente suspensa, já que seu principal objetivo, a revogação do decreto, foi alcançado.
A ACP comemorou a conquista como fruto da luta coletiva e do diálogo constante entre os profissionais da educação e o poder público, reforçando seu compromisso com a defesa da escola pública e a valorização das educadoras e educadores.
“Seguiremos atentos e atentas, e firmes na defesa da educação pública e na valorização de cada profissional da nossa rede pública de ensino”, afirmou o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni.
O Decreto n. 16.401 entra em vigor na data de sua publicação, conforme assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes.
