A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) repudia veementemente o projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, que propõe a exigência periódica de exames toxicológicos para servidores públicos que atuam com crianças e adolescentes em Campo Grande, incluindo os profissionais da educação pública.
Essa proposta é injustificada, ofensiva e desrespeitosa. Não há qualquer dado técnico ou estatístico que sustente medidas desse tipo no contexto da Rede Municipal de Ensino. Na prática, o projeto não tem o objetivo de proteger ou fiscalizar, sua real intenção é estigmatizar e criminalizar os educadores, tratando-os como suspeitos por exercerem sua função.
Submeter educadoras e educadores, profissionais que dedicam suas vidas à formação cidadã e ao futuro do país, a esse tipo de exposição constrangedora, sem qualquer justificativa real, é um desrespeito à dignidade e ao trabalho sério que realizam na educação pública.
A ACP reconhece que esse projeto faz parte de uma agenda ideológica que busca atacar o serviço público e desvalorizar o magistério, criando distrações políticas e desviando o foco dos problemas reais que afetam as escolas: falta de infraestrutura, escassez de recursos pedagógicos, de políticas de valorização profissional e a sobrecarga de trabalho físico e emocional sobre os educadores.
É lamentável que, diante de tantos desafios concretos enfrentados pela rede pública, o parlamentar escolha agir com base em preconceitos e interesses midiáticos, tentando ganhar visibilidade com propostas que desinformam e atacam, em vez de dialogar com os profissionais da educação e buscar soluções sérias que fortaleçam o sistema de ensino.
A ACP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos educadores e educadoras, e alerta a sociedade sobre o risco de propostas que fragilizam o funcionalismo público e enfraquecem as instituições responsáveis por garantir o acesso à educação gratuita e de qualidade como direito constitucional.
Seguiremos atentos, mobilizados e em luta contra toda iniciativa que afronte e desrespeite profissionais da educação pública de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Campo Grande – MS, 17 de junho de 2025.
ACP – Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública