A sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) recebeu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Campo Grande (CMAE/CG), por meio da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), na última quinta-feira, 12 de fevereiro, para a primeira reunião de 2026 onde aconteceu a posse dos novos membros, conselheiro titular Marcelo Nunes dos Santos e do suplente Daniel Henrique Leite Macedo, fortalecendo a participação social e o diálogo com a comunidade escolar nas decisões relacionadas à alimentação na Rede Municipal de Ensino.
Instituído por meio da Lei nº 3.177, o Conselho tem como principal objetivo auxiliar a gestão na execução do Programa de Municipalização da Alimentação Escolar nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, contribuindo para assegurar o padrão de qualidade dos alimentos adquiridos pelo município. Com caráter fiscalizador, deliberativo e normativo, o CMAE/CG acompanha todas as etapas do processo, desde a aquisição até a distribuição dos alimentos, além de avaliar a compatibilidade dos cardápios com os hábitos alimentares dos estudantes, priorizando produtos in natura e valorizando a produção regional.
Durante a reunião, os conselheiros deliberaram sobre a aprovação da Ata da 324ª da reunião ordinária e avançaram na organização do planejamento anual, com a validação do calendário de visitas técnicas para o ano de 2026, etapa fundamental para o acompanhamento das unidades escolares e verificação da execução do programa de alimentação escolar. Também foram discutidos os relatórios das visitas realizadas e as fichas de inspeção, instrumentos que contribuem para o monitoramento da qualidade dos alimentos ofertados e das condições de preparo e distribuição nas escolas, além de outros assuntos pertinentes à atuação do colegiado.
Representando a ACP, a professora Sueleid Benevides ressaltou a importância da atuação sindical no acompanhamento das políticas públicas e na valorização dos profissionais e segmentos envolvidos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo ela, a entidade mantém atenção constante ao cumprimento das legislações que regem o programa, reconhecendo o papel da agricultura familiar, das nutricionistas e da comunidade escolar na construção de uma alimentação adequada aos estudantes, além de reforçar o compromisso com a transparência e a efetividade das políticas públicas.
A atuação do CMAE/CG inclui reuniões periódicas entre os membros, visitas técnicas às instituições de ensino, apresentação de sugestões e análise das prestações de contas, bem como a participação em formações promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse contexto, a ACP reafirma sua presença ativa nos espaços de controle social e diálogo institucional, defendendo o fortalecimento contínuo da política de alimentação escolar como um direito essencial para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes da rede pública.
Assessoria de Comunicação ACP/Marithê do Céu
