Com acompanhamento direto do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 12.325/26, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia às famílias sobre a realização de atividades extracurriculares nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares, foi construída a partir de diálogo entre a categoria, parlamentares, famílias e a própria ACP, resultando em um texto que reconhece práticas já consolidadas no cotidiano escolar, sem interferir na autonomia pedagógica de professores e gestores. O projeto determina que as unidades escolares informem previamente pais ou responsáveis sempre que houver a realização de palestras, oficinas, apresentações, projetos ou eventos conduzidos por agentes externos, durante o horário escolar ou em atividades promovidas pela instituição. O objetivo é fortalecer a transparência e a comunicação entre escola e família.
A versão aprovada substitui o Projeto de Lei 11.601/2025, que havia https://datd.ssu.edu.ph/ gerado preocupação entre profissionais da educação. A reformulação foi construída ao longo desta semana, a partir de um processo de negociação que contou com a participação ativa da ACP, da Comissão Permanente de Educação da Câmara e dos vereadores envolvidos.
Durante a sessão, parlamentares destacaram o papel da ACP na construção do texto final e parabenizaram o sindicato pela postura de diálogo permanente, responsável e comprometida com a educação pública. O reconhecimento reforça a importância da presença ativa da entidade nos espaços de decisão, contribuindo para que as propostas avancem sem prejuízos à comunidade escolar. A ACP teve papel decisivo nesse processo, atuando para garantir que o projeto respeitasse a autonomia docente e o papel dos profissionais da educação na condução das atividades escolares. Para a entidade, o principal avanço do texto está na manutenção da prerrogativa pedagógica de professores e gestores, assegurando que as decisões sobre https://www.andalangroup.com/ o conteúdo e a organização das atividades continuem sendo da escola.
“O diálogo foi fundamental para que essa proposta não se transformasse em um instrumento de interferência na escola. A ACP esteve presente, dialogando com os vereadores e apresentando a realidade da educação pública. O que defendemos é que qualquer legislação respeite o trabalho dos profissionais e a autonomia pedagógica, garantindo que a escola continue sendo um espaço de construção coletiva”, destacou o presidente da ACP, Gilvano.
O sindicato reforça que a comunicação com as famílias já é uma prática estruturada por meio do Plano Político-Pedagógico (PPP) que é alinhado ao Plano Municipaç de Educação (PME), instrumento que orienta todas as ações desenvolvidas nas unidades de ensino e que é construído coletivamente pela comunidade escolar. Nesse sentido, a aprovação do projeto representa a formalização, em lei municipal, de procedimentos que já fazem parte da rotina das escolas públicas. “As escolas já dialogam com as famílias, já informam e já constroem suas ações de forma coletiva. O que não pode acontecer é qualquer tentativa de deslegitimar esse trabalho ou de impor limites ao fazer pedagógico”, reforçou Gilvano.
A entidade também reafirma que sua atuação está ancorada na defesa da gestão democrática nas escolas, uma de suas principais bandeiras históricas. É por meio da participação de professores, estudantes, famílias e gestores que se constroem os caminhos da educação pública, garantindo que as decisões estejam alinhadas à realidade de cada comunidade. A presença da ACP na sessão que aprovou o projeto reafirma o compromisso do sindicato com a defesa permanente da educação pública e dos profissionais que a constroem diariamente. A entidade seguirá acompanhando a regulamentação da lei e seus desdobramentos na Rede Municipal de Ensino. Mais do que a aprovação de uma proposta, o processo evidencia a importância do diálogo e da construção coletiva. É nesse caminho que a ACP segue atuando: firme, vigilante e comprometida com uma escola pública democrática, participativa e socialmente referenciada.
Assessoria de Imprensa/ Marithê do Céu
