A aprovação, por unanimidade, da nova repactuação do piso nacional dos profissionais da educação pela Câmara Municipal marca um passo fundamental para recolocar Campo Grande no eixo da valorização real do magistério. O acordo, construído entre o Executivo Municipal, a ACP e os vereadores, estabelece um novo calendário de correções, garantindo reposição integral do piso em maio e reajustes anuais de 5% do passivo histórico, que será completamente quitado até 2030.
Para a ACP, além do avanço financeiro, a decisão reafirma um princípio inegociável: o ingresso no serviço público deve ocorrer exclusivamente por concurso, como determina a legislação brasileira. O Sindicato reforça que a estabilidade, a progressão funcional e a formação continuada são pilares estruturantes da educação pública de qualidade, e qualquer forma de contratação precária enfraquece esse compromisso. Nos últimos anos, a carreira sofreu impactos drásticos, com a ascensão funcional paralisada por seis anos, o que ampliou desigualdades e dificultou a valorização plena dos profissionais.
O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destaca que o novo calendário representa uma correção histórica após um longo período de distorções. Em suas palavras, a categoria finalmente retoma um caminho possível e responsável de recomposição salarial, garantindo previsibilidade para todos os docentes. Ele explica que a reposição em maio, somada aos 5% anuais do passivo, traz justiça a uma dívida acumulada ao longo dos anos e que agora começa a ser quitada. Gilvano afirma que essa construção coletiva entre Executivo, Legislativo e Sindicato demonstra que, quando há respeito e compromisso com a educação pública, é possível avançar de forma concreta na valorização do magistério.
De acordo com a nova lei, a reposição do piso nacional será feita sempre no mês de maio. Os 5% referentes ao passivo serão incorporados todo mês de setembro. Em 2026, a recomposição será fracionada: 2% em janeiro e 3% em setembro. A partir de 2027, o percentual volta a ser aplicado integralmente em setembro. Para a ACP, o modelo é sólido, possível de ser executado e pensado justamente para antecipar eventuais dificuldades fiscais do Executivo, garantindo que o planejamento seja capaz de cumprir o acordado.
A entidade reforça que essa conquista não é apenas uma vitória da categoria, mas um anseio da sociedade. Valorizar quem educa é investir diretamente nas crianças, adolescentes e cidadãos de Campo Grande. O Sindicato seguirá acompanhando de perto o cumprimento do calendário, mantendo firme a defesa do concurso público e o compromisso histórico de lutar por uma educação pública gratuita, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.
Assessoria de Imprensa ACP/Marithê do Céu
