Uma vitória para a justiça fiscal, mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos favoráveis), o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que agora segue para análise no Senado, também prevê descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 por mês e taxação dos super-ricos, como forma de compensação fiscal.
A medida atende a uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e representa um avanço significativo rumo à justiça tributária no país. Com a nova regra, mais de 26,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IR a partir de 2026.
Atualmente, estão isentos do imposto apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Com o novo texto, quem ganha até R$ 5 mil mensais terá um desconto de R$ 312,89 na base de cálculo, zerando o imposto a pagar. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão direito a desconto de R$ 978,62, reduzindo consideravelmente o valor do IR.
Educação pública também é beneficiada
Para a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), a proposta representa um alívio financeiro importante para profissionais da educação, especialmente aqueles da educação básica pública.
O presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, avalia a medida como um avanço necessário, “Essa aprovação é uma vitória para os trabalhadores da educação e para toda a classe trabalhadora brasileira. O sistema tributário atual penaliza quem ganha menos e protege os super-ricos. A mudança proposta aponta para um modelo mais justo, onde quem tem mais, contribui mais. Lutamos por uma educação pública de qualidade, mas também por condições dignas de vida para quem está na sala de aula todos os dias”, afirma o presidente.
Taxação dos super-ricos, justiça fiscal em ação
A proposta aprovada prevê a tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A taxa mais alta valerá para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, cerca de 140 mil pessoas, que atualmente pagam, em média, somente 2,54% de IR sobre seus ganhos. A arrecadação com essa nova taxação deve compensar os R$ 25,8 bilhões que o governo deixará de arrecadar com a isenção da base da pirâmide, e ainda gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Caminho para mais igualdade
Durante a votação, parlamentares ressaltaram o caráter histórico e simbólico da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o país”.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o projeto “inicia o processo de fazer justiça tributária”, lembrando que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde os mais pobres ainda arcam com grande parte da carga tributária.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também comemorou, “Milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda, enquanto os super-ricos começam, finalmente, a contribuir de forma justa com o país”.
ACP reforça a luta por justiça social
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) acompanha atentamente o andamento do projeto no Senado, e espera que a medida seja aprovada sem alterações que prejudiquem os trabalhadores e trabalhadoras. A entidade reafirma seu compromisso com a justiça social e a valorização profissional, e considera que a tributação progressiva é um passo fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer os serviços públicos.
“Essa proposta precisa avançar. Mais do que uma pauta econômica, trata-se de uma pauta ética, que aponta para um país mais justo. Continuaremos na luta para garantir que os profissionais da educação e demais trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, conclui o professor Gilvano Bronzoni.
