Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) manifestam profunda preocupação com a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. A medida representa uma grave ameaça à continuidade das políticas públicas e compromete diretamente a qualidade da educação pública oferecida à população, especialmente às comunidades mais vulneráveis.
A proposta, na prática, desmonta pilares fundamentais do serviço público, como o concurso público, a estabilidade e a valorização profissional. Abre espaço para indicações políticas, contratações precárias e a lógica privatizante, onde interesses empresariais se sobrepõem ao direito da população. É o retorno da troca de favores em detrimento do mérito, da técnica e do compromisso com o bem comum.
Ao permitir que empresas privadas assumam a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, com financiamento público, o Estado se afasta de seu dever constitucional de garantir políticas públicas universais e de qualidade. Essa lógica transforma direitos sociais em mercadorias e amplia ainda mais as desigualdades.
Para a ACP, atacar o serviço público é atacar diretamente a educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. É atacar as servidoras e servidores que, com dedicação e compromisso, sustentam a escola pública nas mais diversas realidades deste país.
Nos posicionamos de forma veemente contra essa proposta de desmonte. A luta contra a reforma administrativa é, acima de tudo, uma defesa intransigente da educação pública, dos serviços públicos e dos direitos sociais garantidos pela Constituição.
Diretoria ACP
