O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) acompanhou, nesta terça-feira, 17 de março, de forma ativa e vigilante a discussão do Projeto de Lei nº 11.601/25 durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande. Presente no debate e atento aos temas que impactam diretamente a categoria, o Sindicato contribuiu para a construção de diálogo com os parlamentares, resultando na decisão de reformulação da proposta antes de nova votação.
O projeto prevê a disponibilização pública dos conteúdos programáticos e informações relacionadas à atuação docente, além da comunicação prévia às famílias sobre atividades consideradas extracurriculares. Também há previsão de medidas em caso de descumprimento. Diante do debate estabelecido na Casa de Leis e da participação ativa da categoria, o texto deverá passar por reformulação antes de nova votação. A construção de um entendimento entre parlamentares e o Sindicato foi destacada durante a sessão, apontando para a busca de um equilíbrio entre o direito à informação das famílias e a garantia das condições adequadas para o trabalho pedagógico.
Segundo o vereador Rafael Tavares, o projeto retornará à pauta após ajustes construídos em diálogo com a ACP, o Vereador Pofessor Juari e demais parlamentares. O objetivo, conforme apresentado, é aprimorar a proposta sem gerar impactos negativos ao cotidiano das escolas e aos profissionais da educação. Para a ACP, a participação das famílias no processo educativo é fundamental, desde que se dê de forma colaborativa e respeitosa, preservando a autonomia pedagógica e o trabalho técnico dos educadores.
O Sindicato reforça que a escola pública é um espaço de formação integral, que envolve o desenvolvimento intelectual, social e humano dos estudantes. Durante a discussão, o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destacou a importância do diálogo e da valorização dos profissionais da educação: “A escola pública é construída diariamente por profissionais comprometidos, que atuam com responsabilidade, conhecimento e dedicação. É fundamental que qualquer proposta que trate do ambiente escolar considere essa realidade e respeite o trabalho docente. O diálogo é o caminho para que possamos garantir o direito das famílias à informação, sem comprometer a autonomia pedagógica e a qualidade da educação ofertada”.
A ACP seguirá acompanhando a tramitação do projeto, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade, bem como com a valorização dos profissionais que constroem, todos os dias, a educação em Campo Grande.
Assessoria de Imprensa/Marithê do Céu
Fotos: Câmara Municipal
