Campo Grande (MS), 8 de outubro de 2025 — A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) celebra a aprovação, no Senado, do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e organiza a cooperação entre União, estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial.
Para a entidade, a medida representa um avanço na integração de políticas educacionais, ao prever governança federativa, identificador nacional do estudante e infraestrutura de dados para combate à evasão, planejamento de redes e melhoria da gestão.
“A aprovação do SNE é uma conquista histórica. Ela aponta para mais coordenação, qualidade com equidade e responsabilidade compartilhada. Agora, é hora de garantir regulamentação com participação social, valorização docente e financiamento adequado, para que o SNE funcione na sala de aula e na vida dos profissionais”, afirma o presidente da ACP, professor Gilvano Kunzler Bronzoni.
A ACP destaca, no entanto, que alterações feitas na Câmara reduziram a robustez do desenho original, sobretudo em gestão democrática e instrumentos de indução de qualidade. Por isso, a entidade defende uma regulamentação atenta a três eixos: participação efetiva de conselhos e comunidades escolares; definição de padrões de qualidade com equidade, metas e indicadores; e valorização e proteção do trabalho docente como condição para transformar cooperação em aprendizagem e permanência.
No contexto institucional, a ACP considera positivo o ambiente de controle democrático no Congresso, o que favorece a implantação de políticas de Estado como o SNE. A entidade seguirá acompanhando a etapa de sanção e os atos normativos subsequentes, cobrando calendário público de implementação, transparência sobre financiamento e resultados, e prioridade a redes com maiores desafios.
O que é o PLP 235/2019 (SNE) — É a lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, criando regras de cooperação entre União, estados e municípios para integrar políticas, metas e investimentos. O texto aprovado no Senado segue para sanção presidencial e prevê governança federativa, identificador nacional do estudante e infraestrutura integrada de dados para apoiar busca ativa, reduzir evasão e melhorar o planejamento das redes.
Por que importa para quem está na escola — Com dados compartilhados e responsabilidades mais claras, transporte, matrícula, fluxo e atendimento tendem a ser mais coordenados entre redes. A integração também permite apoio técnico-financeiro mais focalizado às redes e escolas com maiores desafios, dando mais previsibilidade às políticas e às metas que chegam à ponta.
O que ainda precisa ser garantido — Na passagem pela Câmara, o projeto perdeu força em pontos de gestão democrática e de indução da qualidade com equidade. A etapa de regulamentação será decisiva para recompor salvaguardas e assegurar participação efetiva da comunidade escolar, transparência, cronograma público de implementação e valorização do trabalho docente, para que o SNE se traduza em aprendizagem e permanência.
Comunicação ACP
Foto: Agência Senado
