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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

LEI n. 5.818, DE 14 DE JULHO DE 2017 - DO. REME 4.942 de 17/07/2017 pág. 01 ( REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01/2017 - DO. REME 4.937 de 11/07/2017 págs. 21 a 26

Convocamos os servidores elencados abaixo para apresentar justificativa em razão do não preenchimento da Declaração de Bens e Valores em cumprimento ao Decreto n. 13.142 de 26 de abril de 2017.

Informamos que as justificativas deverão ser realizadas em 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

O modelo da justificativa estará disponível com os Agentes de Desenvolvimento de Pessoas de cada Secretaria e Autarquia, a justificativa será encaminhada à Comissão Permanente da Declaração de Bens e analisada no prazo de 15 dias.

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EDITAL N. 12/2017/SEMED - DO. REME 4.934 de 07/07/2017 pág. 9 (Resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande – MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto ao Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, e ao edital n. 9, de 23 de junho de 2017, publicado no Diogrande n. 4.919, de 26 de junho de 2017, torna público aos interessados o resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, de acordo com normas e procedimentos constantes no edital mencionado, conforme anexo único a este.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA/SEGOV/SAD/AGEPREV/MS/Nº 03, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO no DO. ESTADO 9.441 de 3/7/2017 págs. 1 a 4 (SERVIDORES QUE NÃO REALIZARAM O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO)

Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n. 9.440 de 30 de junho de 2017, pág. 7,8 e 9

Torna público o resultado final do Censo Cadastral Previdenciário do Poder Executivo, constando a lista dos segurados ativos, aposentados e pensionistas que não compareceram, os quais terão a suspensão definitiva de seus pagamentos.

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EDITAL N. 14 /2017 - DO. ESTADO 9.439 de 29/06/2017 pág. 5 (CADASTRO RESERVA PARA ATUAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, NA REDE

EDITAL DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS, PARA ATUAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL.

1. DAS INCRIÇÕES

1.1 O Formulário de Inscrição está disponível no site http:// sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva até o dia 10 de julho de 2017, até às 23 horas, devendo o interessado acessar o link do Edital e seguir as instruções que constarão da tela para realizar a inscrição, a qual ocorrerá exclusivamente pela internet.

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DECRETO n. 13.195, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DO. REME 4.920 de 27/06/2017 pág. 1

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 13.142, DE 26 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º, do Decreto n. 13.142, de 26 de abril de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Aos servidores, em qualquer afastamento deverão atualizar suas declarações, com exceção dos servidores em afastamento para tratamento de saúde.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2017.


CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JUNHO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO

Secretária Municipal de Gestão

EDITAL N. 9/2017/SEMED - DO. REME 4.919 de 26/6/2017 págs. 7 a 9 (Processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das escolas da Rede Municipal)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande – MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto ao Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, de acordo com normas e procedimentos constantes neste edital.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.292, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - DO. ESTADO 9.435 de 23/06/2017 pág. 2

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso Normal Médio - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e autoriza o funcionamento do Curso Normal Médio – Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas no Anexo Único desta Resolução.

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Republica-se por ter constado erro no original. Publicada no Diário Oficial n. 9.435, de 23 de junho de 2017, pág. 2 - DO. ESTADO 9.437 de 27/06/2017 pág. 12.

RESOLUÇÃO/SED N. 3.293, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

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EDITAL N. 67/2017 - SAD/SED/MS - DO. ESTADO 9.433 de 21/6/2017 págs. 2 a 5 (CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo deste Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 2.754, de 5 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial n. 9.426, de 8 de junho de 2017, para PERÍCIA MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos: 

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EDITAL N. 11/2017 - DO. ESTADO 9.432 de 20/6/2017 págs. 1 e 2 (Cadastro Reserva de Professores Habilitados para exercício, em caráter temporário, da função de docente na Rede Estadual)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e no Decreto n. 14.137, de 06 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições de Cadastro Reserva de Professores Habilitados para exercício, em caráter temporário, da função de docente perante a Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, para o segundo semestre ano letivo de 2017. 

1. DO CADASTRAMENTO

1.1. A ficha de cadastramento estará disponível no endereço eletrônico www.portaldoprofessor.ms.gov.br, a partir das 8 horas do dia 20 de junho de 2017 até às 23h59 do dia 10 de julho de 2017, devendo o interessado acessar o link cadastramento de professor e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a efetivação de seu cadastro, o qual ocorrerá exclusivamente pela internet e será requisito essencial para a sua contratação.

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