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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

Faça o download dos informes da secretaria
23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

EDITAL N. 15/2017 - DO. REME 4.979 de 22/08/2017 págs. 5 a 7 (Inscrições para o processo seletivo, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS, de acordo com normas e procedimentos constantes neste edital.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2017, das 7h30mim às 11 horas, e das 13 às 17 horas, nos seguintes locais:

a) Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida;

b) Escola Municipal Profª. Elizabel Maria Gomes Salles, na Rua São Gregório, 451, Vila Cóx;

c) Escola Municipal Pe. Heitor Castoldi, na Rua dos Peixes, 382 Vila Nhanhá;

d) Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, na Rua São Vicente de Paula, s/n., Bairro Manoel da Costa Lima, antigo Grêmio Enersul;

e) Escola Municipal Profª. Oneida Ramos, na Rua Cônsul Assaf Trad, s/n., Jardim Campina Verde;

f) Escola Municipal Rafaela Abrão, na Rua Urubupungá, 25, Jardim Aero Rancho;

g) anexo da Escola Municipal Prof. Vanderlei Rosa de Oliveira, na Av. Senhor do Bonfim, s/n., Bairro Nova Bahia.


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Aviso - DO. REME 4.973 de 16/08/2017 pág. 23 (DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES)

Republicação

AVISO :

INFORMAMOS QUE O PORTAL DO SERVIDOR ENCONTRA-SE LIBERADO PARA O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ O DIA 25/08/2017. 

DECRETO n. 13.241, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - DO. REME 4.971 de 14/08/2017 pág. 1

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 13.179, DE 1º DE JUNHO DE 2017, QUE “CLASSIFICA AS ESCOLAS RURAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DE DIFÍCIL PROVIMENTO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DÍFICIL PROVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data de Filiação dos Professores Convocados no 2º semestre na ACP

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DECRETO Nº 14.787, DE 24 DE JULHO DE 2017 - DO. ESTADO 9.457 de 25/07/2017 págs. 1 e 2

Reorganiza o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), e dá outras providências.

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EDITAL N. 11.1/2017 - DO. ESTADO 9.455 de 21/07/2017 (Suplemento) págs. 01 a 92 Professores cadastrados para atribuição de aulas temporárias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e no Edital n. 11/2017, de 20 de junho de 2017, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos professores cadastrados para atribuição de aulas temporárias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, em programas e projetos educacionais, para o segundo semestre do ano letivo de 2017.

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LEI n. 5.818, DE 14 DE JULHO DE 2017 - DO. REME 4.942 de 17/07/2017 pág. 01 ( REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01/2017 - DO. REME 4.937 de 11/07/2017 págs. 21 a 26

Convocamos os servidores elencados abaixo para apresentar justificativa em razão do não preenchimento da Declaração de Bens e Valores em cumprimento ao Decreto n. 13.142 de 26 de abril de 2017.

Informamos que as justificativas deverão ser realizadas em 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

O modelo da justificativa estará disponível com os Agentes de Desenvolvimento de Pessoas de cada Secretaria e Autarquia, a justificativa será encaminhada à Comissão Permanente da Declaração de Bens e analisada no prazo de 15 dias.

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EDITAL N. 12/2017/SEMED - DO. REME 4.934 de 07/07/2017 pág. 9 (Resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande – MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto ao Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, e ao edital n. 9, de 23 de junho de 2017, publicado no Diogrande n. 4.919, de 26 de junho de 2017, torna público aos interessados o resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, de acordo com normas e procedimentos constantes no edital mencionado, conforme anexo único a este.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA/SEGOV/SAD/AGEPREV/MS/Nº 03, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - REPUBLICAÇÃO no DO. ESTADO 9.441 de 3/7/2017 págs. 1 a 4 (SERVIDORES QUE NÃO REALIZARAM O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO)

Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n. 9.440 de 30 de junho de 2017, pág. 7,8 e 9

Torna público o resultado final do Censo Cadastral Previdenciário do Poder Executivo, constando a lista dos segurados ativos, aposentados e pensionistas que não compareceram, os quais terão a suspensão definitiva de seus pagamentos.

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