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SECRETARIA
Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.


INFORMES JURÍDICOS

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23 DE FEVEREIRO 2017

Ação promoções funcionais REME - manifestação da prefeitura sobre conciliação

03 DE ABRIL 2017

Estatuto da ACP

02 DE MAIO 2017

Lei Municipal n. 5.225/2013 (Vacina gripe para profissionais da educação)

05 DE DEZEMBRO 2017

Minuta Estatuto da ACP - 04/12/2017

12 DE JANEIRO 2018

Diogrande convocação aprovados REME 2016

DECRETO “PE” n. 257, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - DIOGRANDE 5.142 de 09/02/2018 págs. 12 a 17

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercerem cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - SEMED/2016, de acordo com o Edital n. 01/25/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no DIOGRANDE n. 4.609, de 1º de julho de 2016 e n. 01/34/2016, de 16 de fevereiro de 2017, publicado no DIOGRANDE n. 4.810, de 20 de fevereiro de 2017. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

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EDITAL N. 4/2018 - DO. ESTADO 9.593 de 09/02/2018 págs. 10 e 11

CADASTRO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, OPERACIONALIZADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Formulário de Inscrição estará disponível no site http:// sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva, a partir do dia 9 de fevereiro até às 23h59min do dia 18 de fevereiro de 2018, devendo o interessado acessar o link retromencionado neste Edital e seguir as instruções que constarão da tela para realizar a inscrição, a qual ocorrerá exclusivamente pela internet.    

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EDITAL N. 3/2018 - DO. ESTADO 9.592 de 08/02/2018 págs. 37 e 38

CADASTRO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL.

1. DAS INCRIÇÕES

1.1. O Formulário de Inscrição estará disponível no site http:// sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva, a partir do dia 8 de fevereiro até as 23h59min do dia 15 de fevereiro de 2018, devendo o interessado acessar o link retromencionado neste Edital e seguir as instruções que constarão da tela para realizar a inscrição, a qual ocorrerá exclusivamente pela internet. 

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RESOLUÇÃO SEMED N. 185, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - DIOGRANDE 5.142 DE 09/02/2018 págs. 7 e 8

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LOTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA GOV. ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL N. 8/2018/SEMED - DIOGRANDE 5.142 de 09/02/2018 págs. 6 e 7

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo semplificado, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com as seguintes normas e condições:

2 DA INSCRIÇÃO 

2.1 A inscrição implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas estabelecidas neste edital.

2.2 A ficha de inscrição estará disponível para impressão no site www.campogrande. ms.gov.br/semed.

2.3 As inscrições serão realizadas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2018, das 8h às 11h e das 13h30min às 17h, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho desta Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.591 de 07/02/2018 pág. 6

Revoga o parágrafo único do artigo 15 da Resolução/ SED n. 3.358, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Regime de Progressão Parcial nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.591 de 07/02/2018 págs. 5 e 6

Dispõe sobre a organização curricular das escolas da Rede Estadual de Ensino/MS, que ofertam ensino médio com carga horária ampliada, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.404, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - DO. ESTADO 9.588 de 02/02/2018 pág. 7

Altera o inciso VI do art. 5º da Resolução SED/ Nº 3.400, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a atribuição de aulas temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO SEMED N. 184, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - DIOGRANDE n. 5134 de 1º/02/2018 págs. 20 e 21

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ALUNO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

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EDITAL N. 3/2018 - DO. REME 5.134 de 1º/02/2018 págs. 18 a 20

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 69 da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, em conformidade ao artigo 2º da Lei Complementar n. 187, de 12 de dezembro de 2011, c/c o Decreto n. 13.348, de 11 dezembro de 2017, que altera o Decreto n. 11.716, de 5 de janeiro de 2012, torna público, no anexo único a este edital, o resultado final do processo de seleção de servidores, a fim de comporem o quadro de reserva de professores efetivos para desempenharem a função de coordenador pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande, de acordo com o previsto no item 4.3 do Edital n. 25/2017, republicado no DIOGRANDE n. 5.089, de 15 de dezembro de 2017. 

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