RESOLUÇÃO/SED N. 3.659, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.059 de 30/12/2019 págs. 21 a 55

Dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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