RESOLUÇÃO/SED N. 3.004, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 – DO. ESTADO 9082 de 12/01/2016 págs. 03 a 10

Dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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