RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 254, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 – DO. ESTADO 9.830 de 28/01/2019 págs. 19 a 23

Expede Orientações Jurídicas Gerais e dá
outras providências.

  • ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL PGE/MS/N.º 001/2019 Assunto: LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL DOS SERVIDORES CIVIS.
  • ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL PGE/MS/N.º 002/2019
    Assunto: PECULIARIDADES DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
    A LUZ DA LEI ESTADUAL N.º 1.102/90
    .
  • ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL PGE/MS/N.º 003/2019
    Assunto: PECULIARIDADES DA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE POSSE EM
    OUTRO CARGO OU EMPREGO INACUMULÁVEL E DIREITO À RECONDUÇÃO À LUZ DA LEI
    ESTADUAL N.º 1.102/90.
  • ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL/PGE/MS/Nº 004/2019
    Assunto: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR
    INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. DESNECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
    CONTRATO. UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO (CHECK LIST).
  • ORIENTAÇÃO JURÍDICA GERAL PGE/MS/GAB/N.º 005/2019
    Assunto: ORIENTAÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES
    PREVIDENCIÁRIAS DE SERVIDORES CEDIDOS SEM ÔNUS AO ESTADO OU PARA O ESTADO.

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