REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4.896, DE 25 DE MAIO DE 2017 – DO. REME 4.898 de 26/05/2017 (Edição Extra) págs. 1 e 2

DECRETO n. 13.170, DE 25 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO RESTABELECER E MANTER O EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOAL E DE CUSTEIO DO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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