Professores readaptados

        A readaptação é uma investidura em outra função compatível que o servidor pode desempenhar, em virtude de uma doença que impede o trabalhador de atuar em atividade para a qual foi concursado.
        “A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial”. (Lei nº 1.102/90, de 10/10/90 – Estatuto dos funcionários públicos civis de MS, artigo 42).
        “Readaptação é o afastamento, provisório ou definitivo, do profissional da educação de suas funções, para exercer outras atribuições mais compatíveis com sua capacidade física ou mental, mediante parecer da junta médica especial do município, designada por ato do Poder Executivo”. (Lei Complementar nº 19 de 15/07/98 – Estatuto do Magistério do Município de Campo Grande-MS, artigo 30).
            
Férias
        O sindicato luta, baseado no estatuto, para que o professor readaptado tenha direito a 45 dias de férias por ano, sendo 15 dias no mês de julho, junto com as férias escolares e 30 dias em data conveniente. Na rede municipal de Campo Grande, essa conquista já é realidade. Nas férias que iniciaram ontem (09), os professores readaptados já têm o direito de participar como todos os profissionais do grupo magistério.
        Reter o professor readaptado na escola no mês de julho não contribui com a sua estima. Veja outros motivos para buscar os direitos das férias de julho:
        a) Não aumenta o custo da folha de pagamento;
        b) A função que o readaptado desempenha está relacionada à presença do aluno, que está em férias.

Lotação
        O sindicato cobra que o professor readaptado deve, enquanto a readaptação for provisória, manter a sua lotação na unidade escolar.
        A readaptação pode ser provisória e conservar o direito de manter a vaga na escola, do contrário, quando ele recuperar a sua saúde, inicia outra luta em busca de vaga pura. O professor busca, durante muitos anos, conquistar uma vaga mais próxima da sua casa, tendo a preocupação com menores tempo e custo para o deslocamento. O sindicato vai defender este direito, já praticado na rede municipal de Campo Grande-MS.

Aposentadoria
        A Lei Federal 11.301/2006, artigo 1º, em seu parágrafo 2º diz: “Para os efeitos do disposto no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são considerados funções de magistério as exercidas por professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.” (NR)
        Esta lei está sendo cumprida para concessão do benefício da aposentadoria especial para os professores readaptados. O readaptado, pela melhor interpretação, desempenha a função de assessoramento pedagógico.
        Os trabalhadores sempre fizeram as suas lutas e o sindicato quer lutar pelos direitos dos trabalhadores. O professor readaptado continua como professor, mudando sim de função. Defendemos que os seus direitos não podem ser retirados. A valorização, o incentivo no sentido de melhorar a sua estima, a ponto de recuperar o seu estado de saúde.