Piso 20h REME: Assembleia Geral da categoria rejeita proposta da prefeitura e define agenda de mobilizações

Os profissionais da educação da REME rejeitaram por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária, na noite desta quinta-feira (05), a proposta apresentada pela prefeitura quanto ao reajuste o Piso 20h. Os educadores definiram ainda uma agenda de mobilizações para debater a correção do Piso 20h com toda a categoria, e aprovou uma contraposta que será apresentada ao Poder Executivo em reunião marcada para segunda-feira (09), às 16h30.

Ao longo da assembleia, a diretoria da ACP explicou o andamento das tratativas e apresentou o Termo de Negociação Salarial 2020 que foi entregue pela equipe da prefeitura em reunião com a ACP, no dia 04 de março. A categoria avaliou por rejeitar a proposta, por não contemplar a Lei Municipal N. 5.411/2014, que trata sobre o Piso 20h na REME.

Veja a proposta apresentada pela prefeitura (baixe o documento aqui):

O Executivo Municipal propõe o reajuste no percentual de 12,84% em dezembro de 2020, no vencimento inicial das categorias do magistério, sendo:

    • 3.19% como correção ao índice IPCA e;
    • 9.3516º/o condicionado a observância de que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera noventa e  cinco por cento, O executivo poderá, enquanto remanescer a Situação, adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal.

Veja a contraproposta definida pela categoria:

  • Formar uma comissão com cinco integrantes da base + três suplentes.
  • Permanecer com os 12.84% em 2020, sendo 6,42% em maio e 6,42% em outubro.
  • A diferença para chegar a 87% do Piso Nacional, a categoria aceita negociar.
  • A próxima reunião, após a entrega da contraproposta na segunda-feira (09), a categoria só aceita negociar com a presença do prefeito.

Veja a agenda de mobilização:

  • Visita às escolas municipais para debater a negociação com a categoria.
  • Reunião com prefeitura na segunda-feira (09), às 16h30.
  • Assembleia Geral Extraordinária, segunda-feira (09), às 17h30, para debater a proposta da prefeitura após a reunião das 16h30, e os próximos passos para o cumprimento da Lei Municipal N. 5.411/2014.

A negociação salarial 2020 tem prazo para ser definida durante o mês de março. “Nesse momento crucial para nossa luta, é muito importante a participação massiva da categoria para fortalecer nossa luta e garantir a manutenção da Lei do Piso 20h e a valorização do magistério municipal”, convoca o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.