Piso 20h REME: Assembleia da ACP rejeita 2ª proposta da prefeitura e cobra reajuste dentro do ano

Os profissionais da Reme (Rede Municipal de Ensino) rejeitaram nova proposta da prefeitura, em 2ª Assembleia Geral Extraordinária para discussão do Piso 20h.

A categoria já sinalizou que aceita negociar a aplicação do reajuste ao longo do ano de 2020, no entanto não admite abandonar a correção anual do Piso Nacional, que é de 12,84%.

A proposta rejeitada foi apresentada durante a terceira rodada de negociações entre ACP e prefeitura, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (09).

A equipe da prefeitura, composta pelos secretários Pedro Pedrossian Neto, Agenor Matiello e Elza Fernandes, alegou não ser possível cumprir com a Lei Municipal N. 5.411/2014 nos termos apresentados pelos professores e apresentou nova proposta que foi também rejeitada pela categoria por não contemplar a correção em 2020.

Veja a proposta rejeitada:

O Executivo Municipal propõe o reajuste no percentual de 12,84% em dezembro de 2020, no vencimento inicial das categorias do magistério, sendo:

    • 4,28% em dezembro de 2020;
    • Saldo restante de 8,56% em maio de 2021 ou a variação da Receita Corrente Líquida – RCL, perfazendo o de menor valor;
    • Se a RCL for inferior a 8,56% o saldo restante será transferido para o mesmo mês do exercício fiscal subsequente.

Próximos passos

Após rejeitar a proposta, a plenária da Assembleia encaminhou a seguinte contraproposta:

  • 4,28 em maio de 2020;
  • 4,28 em outubro de 2020;
  • 4,28 em dezembro de 2020.

Uma nova reunião entre a comissão da ACP e a equipe da prefeitura, com a presença do prefeito Marquinhos Trad, ficou marcada para a quinta-feira (12), às 17h30, na prefeitura, onde será debatida a contraproposta do sindicato. Na sexta-feira (13/03), às 17h30, a ACP convoca nova Assembleia Geral Extraordinária para dar sequência às tratativas da aplicação da Lei do Piso 20h.

A plenária ainda deliberou o indicativo de paralisação para o dia 19/03 e de greve geral a partir do dia 20/03, em caso de a prefeitura não aceitar cumprir a Lei Municipal N. 5.411/2014, com aplicação da correção anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (12,84%), dentro do ano de 2020.

“Importante ressaltar que até o momento tem prevalecido o diálogo com o Executivo Municipal, demonstrando que a categoria não é intransigente nas tratativas, porém, ainda que parcelado, exige o cumprimento da Lei, por meio da aplicação da correção do piso nacional, dentro do ano de 2020. Destaca-se ainda que o cumprimento da lei do Piso 20h é um compromisso assumido pelo prefeito Marquinhos Trad para a valorização profissional e, por conseguinte, a melhoria na qualidade da educação pública”, afirma o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.