Piso 20h: professores da REME aprovam proposta de correção salarial 2019

Os profissionais da Educação Pública da REME (Rede Municipal de Ensino) aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (04), na sede da ACP, a proposta da prefeitura para correção anual do Piso 20h.

Após meses de tratativas e avanços nas discussões entre sindicato e gestão municipal, a categoria deliberou sobre a proposta apresentada e aprovou a política salarial de 2019, da seguinte maneira:

I – 1,00%, excepcionalmente em 2019 no mês de outubro, sobre o vencimento base inicial de setembro de 2019;

II – 3,1386% em dezembro de 2019, sobre o vencimento base inicial de novembro de 2019, complementando o índice de reajuste do Piso Nacional para o ano de 2019;

III – 1,00% em janeiro de 2020, sobre o vencimento base inicial de dezembro de 2019, condicionada à observação de superávit fiscal, como forma de iniciar o fiel cumprimento da Lei n. 5.411, de 4 de dezembro de 2014.

Ficou deliberado também, conforme Termo de Compromisso, o mês de fevereiro de 2020 para o início das tratativas referentes ao cumprimento do Piso 20h na REME, com expectativa de chegar a 87% do Piso Nacional por 20 horas, no ano de 2020, condicionado à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e vigência de superávit financeiro.

“A categoria e entendeu como breve avanço a prefeitura aplicar a correção anual de 4,17%, sinalizar o resgate de parte do passivo e reconhecer a importância de avançar na integralização do Piso 20h. Seguimos na luta pela valorização profissional, em defesa do Piso 20h”, afirma o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

O líder sindical ponderou as circunstâncias da aprovação da proposta. “Sabemos que a categoria merece muito mais, porém, frente ao cenário econômico, a manutenção dos direitos se torna indispensável para avanços futuros”.

Com a deliberação oficial da categoria, a direção da ACP protocolou na manhã quarta-feira (05), o ofício informando a prefeitura sobre a decisão em Assembleia, e solicitou, com urgência, audiência para assinatura do acordo que sacramenta a política salarial 2019.

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