Piso 20h: em reunião com ACP, prefeito mantém diálogo e se compromete com Lei 5.411/2014 para dar continuidade à política de valorização

Em reunião na manhã desta sexta-feira (29), entre a comissão de negociação do Piso 20h da ACP e o prefeito Marcos Trad, o sindicato cobrou do Poder Executivo a continuidade na política de valorização profissional por meio da aplicação da Lei do Piso 20h.

Participaram da reunião, representando a categoria, o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre, os diretores Zélia Aguiar, Gilvano Bronzoni e Waldemar Gomes, e os professores da base Amarildo Sanches, Luciane Fortes e Cleverton Duarte.

Durante o encontro, os professores ressaltaram a luta histórica da categoria pela conquista de uma legislação que contemplasse a aplicação do valor do Piso Nacional para a jornada de 20h e cobrou qual o compromisso do prefeito Marcos Trad com a verdadeira valorização profissional do magistério.

O Secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, iniciou a reunião traçando uma linha cronológica das tratativas 2020 e concluiu afirmando que a atual situação financeira do município não permite a aplicação da correção do Piso deste ano.

O presidente da ACP, professor Lucílio Nobre, afirmou que a categoria entende a gravidade da crise advinda da pandemia de COVID-19 e acrescentou que a Lei do Piso é uma luta histórica, anterior a toda realidade adversa que se enfrenta atualmente, assim como tal busca também não deve se encerrar neste ano.

“Nós temos maturidade para reconhecer a dura realidade que estamos vivendo, inclusive entregando esforços enormes para dar continuidade à educação pública municipal. Também é preciso compreender que a Lei Municipal 5.411/2014 vem sendo aplicada ao longo desses anos, com toda a compreensão da categoria. O que precisamos e seguir dialogando a fim de encontrar uma possibilidade para valorizar a carreira, através do cumprimento da Lei do Piso 20h”, defendeu Nobre.

Ao final da reunião, o prefeito Marcos Trad acatou a reivindicação da ACP e, mesmo sinalizando que atualmente não é possível aplicar o reajuste integral do Piso Nacional de 12,84%, firmou compromisso com a ACP, para que o Procurador Geral do Município, Dr. Alexandre Ávalos, realize análise jurídica juntamente com o sindicato, sobre a Lei Municipal 5.411/2014, quanto a possibilidade de aplicação da correção inflacionária do ano, uma vez que a legislação é anterior às restrições legais impostas pela legislação eleitoral e o PLP 39/2020.

Outras pautas

 

Após a reunião, a ACP cobrou uma posição do prefeito quanto à nova chamada de aprovados no concurso REME 2016, além da publicação e pagamento das promoções funcionais atrasadas e retorno do pagamento das 10h para APE’s, professores das salas multifuncionais e Libras. Com relação à publicação e ao pagamento das promoções funcionais, o secretário de Gestão, Agenor Mattiello, afirmou que vai verificar.

Quanto às pautas relacionadas à SEMED, a secretária de Educação, professora Elza Fernandes, afirmou que será realizada uma nova chamada do concurso nos próximos dias. A ACP formalizará as reivindicações por meio de ofício e não descarta a possibilidade de reunião com a secretária.

Mesmo em tempo de pandemia e isolamento social, a ACP continua ativa, realizando seu trabalho interno e sempre cobrando a manutenção dos direitos já conquistados pela categoria.

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