Piso 20h: Assembleia delibera continuidade da negociação com a prefeitura por meio de Comissão Sindical

O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP informa que, devido ao Decreto n. 14.189, de 15 de março de 2020, que suspende as aulas na REME (Rede Municipal de Ensino), proíbe reuniões com mais de 100 pessoas, e dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, a categoria deliberou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), às 17h30, na sede da ACP, que o sindicato continuará as tratativas com a Prefeitura Municipal relativas ao Piso 20h, por meio da comissão aprovada em Assembleia da categoria.

A assembleia discutiu a continuação da luta pelo cumprimento do Piso 20h com total autonomia para a comissão mista, com integrantes da base e da diretoria do sindicato, para a continuação das tratativas e também a deliberação das ações na luta pelo Piso 20h.

“Diante da grave crise que assola o mundo e, neste momento, coloca o Brasil em alerta máximo, a ACP tem a responsabilidade de cobrar as ações necessárias dos Poderes Públicos e ainda tomar todas as medidas necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19. Nossa luta segue em defesa da educação pública, da valorização profissional e dos direitos da classe trabalhadora”, afirma o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

O sindicato também formalizou ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, solicitando a manutenção dos vencimentos dos professores que lecionam em caráter temporário, a Semed respondeu afirmando que os salários serão mantidos.

Preocupada com a realidade da rápida disseminação do novo coronavírus e já tendo casos confirmados em Campo Grande, a diretoria da ACP ainda encaminhou ofício à Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, solicitando que a SED acate as determinações do Decreto Municipal n. 14.189, e suspenda as aulas na Rede Estadual de Ensino (REE) nas escolas de Campo Grande e demais municípios que assim o fizerem por meio de decretos.

Fechamento ACP

Na assembleia desta segunda-feira, a categoria, pautada em responsabilidade, solidariedade e tendo em vista a propagação do CORONAVÍRUS (COVID-19) decidiu pelo fechamento total da Sede e Espaço de Formação e Clube de Campo da ACP, no período de 17/03 a 05/04. Também foi definida a suspensão de todos os Projetos da ACP e de todos os Encontros, Reuniões, Formações e Assembleias, para o mesmo período (veja documento anexo).

Outras medidas poderão ser adotadas conforme determinação dos órgãos competentes, inclusive sua prorrogação.

“Este é um momento muito difícil pelo qual a humanidade está passando, nós como educadores, deferentemente de autoridades com atitudes que beira o criminoso, devemos ter responsabilidade e solidariedade com as demais pessoas, resguardando toda a sociedade, por meio de cuidados pessoais, com nossos familiares e tomando medidas de proteção social. A ACP cobrará, incansavelmente, políticas públicas e defesa dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Nós vamos superar todas as adversidades com a força e união que marca nossa história. Nossa luta em defesa do estado democrático de direito e das proteções sociais e trabalhistas mostra-se o caminho certo a seguir”, convoca Nobre.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!