PEC 32 Não! ACP conclui ano de luta com vigília em Brasília e planeja ações para 2022

A luta sindical faz a diferença! A delegação da ACP esteve em mais uma vigília contra a PEC 32 em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro. Marcando o encerramento da luta contra a Reforma Administrativa em 2021, foram dois dias de pressão intensa que começou com recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília e seguiu em mobilização na Câmara dos Deputados.

A pressão e diálogo com parlamentares foram as estratégias que servidores e servidoras de todo o país usaram desde o começo do ano, para segurar a votação da PEC 32. “Chegamos em dezembro com a certeza que de a nossa mobilização e resistência foram essenciais para evitar a destruição dos serviços públicos e o massacre aos servidores e servidoras”, afirma o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.

Ao todo, em 2021, a ACP participou de quatro vigílias em Brasília, ao longo de 14 semanas de mobilização, com delegações compostas por dirigentes sindicais e representantes da base da categoria. “Estivemos intensamente em luta e a nossa mobilização, sob a convocação de nossa Confederação, CNTE, esta conseguindo barrar a votação da Reforma Administrativa na Câmara. Precisamos que todos os professores e professoras tenham essa consciência de classe, de que se não defendermos nossos direitos já conquistados, não é possível ter avanço”, avalia a vice-presidente da ACP, professora Zélia Aguiar, no ato de encerramento que selou o enterro da PEC 32.

“Não há dúvidas de que a nossa luta foi o que segurou mais esse desmonte dos serviços públicos. 2021 foi um ano muito duro para todos os brasileiros e brasileiras. Vivemos a Covid-19 que dizimou a vida de mais de 400 mil pessoas apenas neste ano. A tragédia só não foi ainda maior graças ao trabalho incansável de servidores públicos da saúde, educação, segurança pública, assistência social. É inadmissível mais essa tentativa do governo Bolsonaro e Guedes de destruir o aparato do Estado e prejudicar os servidores e servidoras que mantêm as estruturas de atendimento à população. Seguiremos na luta em 2022 até sepultar de vez essas medidas que atacam direitos”, conclui Nobre.

Além da PEC 32, a ACP está em luta contra a PEC 13, que desvincula o valor do piso do magistério ao custo aluno e passa a usar o INPC como parâmetro para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério.

Investimentos no patrimônio da entidade

A diretoria da ACP priorizou, neste ano de menos ações presenciais, o investimento em melhorias no patrimônio da ACP. Ao longo do ano, foram feitos reparos e ampliações no Espaço de Formação e Clube de Campo, como a construção de 16 novos quiosques. A sede do sindicato também passou por reforma significativa, com a ampliação do auditório térreo e construção de um novo pavimento superior, com salas para acomodar as secretarias, biblioteca, sala de reuniões e reforma do auditório superior.

Pensando na inovação e sustentabilidade, o sindicato conclui 2021 com a instalação de placas de energia fotovoltaica na cobertura do salão do Espaço de Formação e Clube de Campo, responsável por gerar 12 mil kilowatts/mês, o que significará uma economia de cerca de 100 mil reais ao ano para a entidade.

“Além de energia limpa, optamos pela instalação das placas solares por representar uma importante economia na manutenção do sindicato. Nossa gestão tem essa preocupação de sempre promover inovação, melhoria e solidez na gestão do patrimônio de nossos filiados e filiadas”, explica Nobre.

Vitórias judiciais

No âmbito jurídico, a ACP conquistou algumas vitórias importantes para a categoria. No início do segundo semestre, quando as aulas voltaram gradativamente para o formato presencial, a secretaria jurídica da ACP ingressou com ação judicial e o Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu liminar na Ação Civil Pública de número 0826052-55.2021.8.12.0001, ajuizada em 02 de agosto, para que fosse possível assegurar à gestante o trabalho remoto.

Já no findar de 2021, em 15 de dezembro, outra vitória judicial significativa. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão do juízo de 1º grau em ação da ACP quanto aos readaptados da REME, sendo mais um ganho de causa para o Sindicato, ao afirmar que: 1 – É irregular a determinação de reavaliação da situação do servidor público readaptado definitivamente, mediante previsão em Decreto, ato que não pode inovar o ordenamento jurídico, mas apenas regulamentar previsões contidas na lei em sentido formal. Para tanto, necessária instauração de processo administrativo e existência de ilegalidade, observado o prazo decadencial para anulação do ato administrativo (art. 54, da Lei 9.784/1999). 2 – Os laudos elaborados no âmbito das Comissões de Medicina do Trabalho/Saúde Mental em relação aos servidores readaptados provisoriamente devem ser devidamente fundamentados, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 2º, da Lei 9.784/1999)”.

Conjuntura 2022

Encerrando as ações sindicais do ano, delegação da ACP participou, na tarde de quinta-feira (16), da última Assembleia Geral do ano da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Marcado por muitas lutas em defesa da vida, da educação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública, 2021 termina com o desafio de seguir defendendo a manutenção dos direitos.

Na pauta da assembleia foram debatidos assuntos como edital de concurso público da rede estadual, agenda de lutas para o 1⁰ semestre de 2022, informes sobre reajuste de professores efetivos e convocados da rede estadual, deliberação da data e quantitativo de delegados do 28⁰ Congresso Estadual da FETEMS que será realizado em Três Lagoas, informes sobre a implementação da Reforma do Ensino Médio e a nova BNCC, com atenção para que não haja prejuízo aos professores, quanto à lotação, e à qualidade da educação pública.

“Vivemos lutas intensas neste ano, em defesa da vida, da vacina, do emprego, da democracia, contra a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos. Precisamos seguir com nossa mobilização, pois 2022 será um ano de muitos desafios. A luta contra a Reforma Administrativa, e a PEC 13 deverá ser ainda mais organizada e contínua, pois são medidas que podem acabar com as carreiras do magistério; o piso 20h está diretamente ligado a essas PECs. Temos ainda a responsabilidade de compreender o cenário nacional e local para enxergar as pautas que defendem ou atacam os trabalhadores e a educação, no contexto das eleições. Logo, nos manter em harmonia com a federação e demais sindicatos é fundamental neste fim de ano”, avalia o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.

Em 2021, a ACP ainda garantiu importantes conquistas, como a vacinação prioritária dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e o arquivamento de projeto de lei na Câmara de Vereadores de Campo Grande que previa a realização de exame toxicológico para professores.

O sindicato elenca lutas importantes no âmbito municipal em 2022: a cobrança para o cumprimento do Termo de Compromisso Público que o prefeito Marcos Trad assinou com a ACP, assegurando a realização de novo concurso de provas e títulos no primeiro semestre de 2022 e a retomada das tratativas para o cumprimento integral da Lei do Piso 20h n. 5.411/2014, na primeira semana de fevereiro.

Em 2022, a ACP ainda foca suas ações na comemoração dos 70 anos da entidade, que serão completados em 18 de maio.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!