O DESMONTE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL BRASILEIRO E O NEOLIBERALISMO

Regerson Franklin dos Santos | Professor da rede Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul;
Doutorando em Geografia pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

Mas, afinal, o que é um Estado do Bem-Estar Social? Muitos daqueles que são abastados economicamente dirão tratar-se de um governo assistencialista, que interfere nas questões do mercado para ter consigo a parte mais pobre da sociedade em tempos de eleição, mantendo-os nas amarras do cabresto e, dessa forma, garantir o voto para continuar no poder.

Outros, que se encontram no campo do desconhecimento da definição da palavra, acreditam ser uma coisa do comunismo, e que, por essa caraterística, tem que ser abolida!

Ledo engano daqueles que, em tempos de individualismos exacerbados, assumem tais narrativas como suas apropriações. Essa situação assemelha-se ao trabalhador que defende apenas os interesses do patrão e não os seus, ou aquela pessoa que acredita que a regra – “vencer” na vida – possa ser aplicada para a maioria dos trabalhadores braçais desse país, ao que sabemos ser exceção que, a mídia expõe e tenta, mediante constante divulgação nos mais diversos meios, expressar como uma (bonita) história que pode ser alcançada pelo suor de todos, independentemente de outras adversidades.

O Estado de Bem-Estar Social não é comunismo, tampouco é ineficiente, burocrático ou lento. Ele é a relação precisa e cabal para ajustar coisas que a “mão invisível” não conseguir sanar; é a ajuda necessária para saciar a fome e possibilitar que uma criança vá à escola, que um médico esteja presente nos confins das cidadelas mais distantes desse país continental, que uma família saia do aluguel em  posse a escritura de um lar (financiado com recursos públicos) que é seu, que possa assim, ter dignidade, direitos e felicidade.

Sim, tudo isso acima mencionado, em linhas gerais, é e faz parte, de uma conjuntura maior e em construção, daquilo que se entende por Estado do Bem-Estar Social; criado por John Maynard Keynes (1883-1946), um economista britânico, essas ideais tiveram aqui no Brasil muito de suas teorias aplicadas por Getúlio Vargas, Juscelino Kubistchek e principalmente por Luís Inácio LULA da Silva.

O Keynesianismo (um dos “ismos” aos quais estamos muito acostumados a ler) então nada mais significa que aplicar, nas políticas públicas de governo, os ensinamentos de seu criador; intervir no Estado-nação ganhou força – e mostrou sua lógica – após a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929 quando, a superprodução saturou o mercado consumidor, ocasionando falências mundo afora e, aqui no Brasil, mudara o destino nacional ao afetar a produção-comercialização do café, nosso principal produto.

Desde essa época, ficou evidente que o Estado necessita intervir na economia de mercado para evitar, mediante controle e regulação, quebradeiras generalizadas, que acarretam prejuízos tanto para o setor privado quanto para o setor público. Ambos, nessa ótica, são complementares e não antagônicos como quer expressar agora a mídia golpista; são harmônicos e “encaixados” como uma sinfonia que dita o ritmo da canção. Um (o Estado) assume o risco e investe, o outro (mercado), caminha junto e colhe os resultados da infraestrutura e do investimento.

Mas, se ele é bom, por que então estão querendo exterminá-lo? Primeiramente ele desperta, em tempos de reorganização do capital internacional, uma barreira, um obstáculo aos anseios dos detentores do poder: econômico, cultural, político, social, tecnológico etc.

Assim, a forma que veem para ampliar suas atuações é deslegitimando o papel crucial e a função nodal da estrutura estatal das repúblicas democráticas, dentre elas o Brasil, que figura entre as 7 maiores economias do mundo há tempos. Se apossam então, mediante concessões, terceirizações, privatizações, parcerias público-privadas, organizações sociais e outros diversos meios de realizar e executar aquilo que é exclusividade da res publica, da coisa pública. Eis o antagonismo do Estado de Bem-Estar Social, sua heresia, seu simulacro do mal, o Estado Mínimo.

O Estado mínimo é dessa forma, a apropriação por parte dos donos dos meios de produção daquilo que era público; parece uma simples troca de mãos do “patrão” público para o particular, todavia, deixa de ser público, e portanto, de todos, para ser propriedade privada, e esta, por sua natureza, é direito de seu dono, que escolhe, planeja e executa aquilo que lhe for melhor, e não o melhor para a maioria da sociedade.

Mais ainda, ele mercantiliza um bem que outrora era gratuito ou com taxas baixas e passa a adotar meios de lucrar com essas atividades – a ele não cabe ser caridoso! – excluindo do processo aqueles que não podem pagar.

Toda essa reorganização é realizada por agentes privados que se entranham nas esferas do legislativo, do executivo e do judiciário para influenciar as decisões, não conforme o bem da maioria, mas conforme os interesses de seus patrões; é a apropriação gradativa, legalizada, judicializada e executada por esses abutres. Tais atuações levam o nome de Neoliberalismo, que é um pensamento que veste o lobo com pele de cordeiro e, com atuação da mídia em seus mais diversos segmentos, ganha intensidade e busca criar um clima de liberdade, justiça e meritocracia, mas que, na verdade, atende a minoria elitista.

Nesse sentido, as elites (comerciais, industriais, latifundiárias, banqueiras) nacionais e internacionais, descontentes com os rumos inclusivos do país nos últimos 13 anos e que não logrou êxito em ganhar a derradeira eleição Presidencial em 2014, buscou via Golpe em 2016 uma lacuna para inserir “goela abaixo” um projeto Neoliberal que não foi o escolhido pela maioria da população.

Esse projeto usurpador, golpista, até tentou alçar voo prometendo “colocar o país nos trilhos”, gerando emprego, renda e crescimento. No entanto, o que foi (e está sendo) novamente visto é a piora, o aprofundamento das desigualdades, da exclusão, do desemprego, da precarização e da miséria daqueles que tentaram uma vida melhor.

Exemplo dessa conjuntura do mal pode-se notar quando se observam os índices de rejeição ao golpista Temer (89% de reprovação ao seu governo) e seus apoiadores de mercado, ou mais destacado ainda quando se nota o apelo popular que apresenta entre 37 e 39% das intenções de voto para que o ex-presidente LULA volte a governar o país e promova novamente uma década inclusiva.

Ainda que os erros tenham sido grandes e desgastantes no período do Governo do PT-Partido dos Trabalhadores, entregar as riquezas do Brasil para o exterior (Pré-Sal, Eletrobrás, Correios, Aeroportos), aprovar medidas que lesam o trabalhador (Reforma Trabalhista e Terceirização) ao lhes retirar direitos – trabalhistas, previdenciários, sociais, assistenciais – e aprovar medidas austeras (PEC do Teto dos gastos públicos) à maioria da população pobre é um descalabro, um despautério, uma desfaçatez que jamais foi idealizada e praticada seja por Lula ou Dilma.

Obviamente se nota a intensificação das pontas, da desigualdade entre ricos e pobres nesse país! Às elites, é concedida isenção fiscal, perdão de dívidas bilionárias, aumentos abusivos dos próprios salários (e dos penduricalhos!) e mudanças na legislação para os favorecer. Aos pobres, o piso, o fim dos “privilégios”, o despejo, a rua…

Vemos então, uma disputa entre tipos de Estados dentro de um Estado; um provedor/interventor, inclusivo e que visa a distribuição de renda e justiça social e outro mercadológico/neoliberal, que joga todos no limbo do individualismo e exclui a maioria; essa peleja pode também ser descrita como um embate entre aqueles que são a maioria e a minoria, ou entre o 1% mais rico da população que detém a riqueza e controla a mídia, o Congresso e as Transnacionais (que quer privatizar e implementar outros “zar”). Esse mísero 1% tem o equivalente (em dinheiro) aos outros 99%, que são Sem-Teto, Sem-terra, sem emprego, sem saúde, enfim, são os “sem-sem”.

Portanto, o que está é jogo não é apenas um voto, mas uma vida, ou melhor a vida das futuras gerações! Pode-se voltar a crescer com desenvolvimento e distribuição de renda, processos inclusivos e políticas para a maioria, ou retrocedermos aos tempos de colônia, em que sequer teremos alimentação ou trabalho, quiçá direitos sociais e/ou humanos.

Água, energia elétrica, casa própria, educação e conhecimento podem ser coisas do passado, pelo menos para a maioria. E se reclamar, é perigoso voltarem com as chibatadas em pleno século XXI. Limitar os investimentos por 20 anos é a primeira etapa para se implantar as fases sequenciais, que estão prontas pelo mercado para serem carimbadas por um presidente compromissado não com a maioria de trabalhadores, mas com os patrões.

Assim, podemos esperar com um Neoliberal o fim de concursos públicos e dos servidores públicos, fim do SUS-Sistema Único de Saúde e as ações de assistência social e seguridade de todos, privatização da Universidade Pública e Gratuita (veja o sucateamento e a precarização), cortes do/no Fies e do PROUNI, fim do Minha Casa Minha Vida. Eis que, até a democracia pode ser privatizada.

 Aos professores especificamente, o Estado Mínimo tem como proposta o “Escola Sem Partido”, a “Lei da Mordaça”, a BNCC excludente e elitista, a incerteza e outras propostas de terceirização, o fim do cumprimento do Piso por 20 horas e do  1/3 do trabalho para Planejamento, o fim do investimento salarial acima da inflação, (os 10% do Pré-sal para a educação já foram extintos), o Notório Saber como avanço além das áreas tecnológicas e outras situações degradantes para o trabalhador em educação.

Mais que Bem-Estar, urge pensarmos na manutenção de nossas conquistas, de nossos avanços; temos que lutar por um Estado que seja governado por trabalhadores que atuem conforme os interesses da classe trabalhadora! Nós, profissionais da educação, precisamos assumir nosso papel de disseminadores de liberdade e esperança, e colocar nos cargos públicos pessoas que nos representam, é o passo mais importante dessa labuta. É a minha, é a sua, é a nossa vida em jogo.