Novo FUNDEB permanente – Uma luta em defesa da Escola Pública

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Para promover a renovação do Fundo e torná-lo permanente, tramita no Congresso Nacional, a PEC 15/2015, de relatoria da deputada federal Prof. Dorinha Seabra Rezende. A ACP, FETEMS e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) apoiam integralmente a minuta apresentada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende.

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação pública básica brasileira, composta por um pacote de 27 impostos estaduais e municipais. “Não dá para imaginar o Brasil sem essa política educacional de subvinculação de verbas do FUNDEB. Estamos tratando de uma política que já é vivenciada desde 2006, e que garantiu avanços fundamentais para a educação e a valorização dos profissionais desse país”, afirma o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação), professor Heleno Araújo.

Há cerca de um ano, iniciando em junho de 2019, a ACP vem realizando uma série de atividades em defesa do FUNDEB, a fim de conscientizar a categoria e toda a população sobre a importância do fundo, para e existência e o funcionamento de toda a estrutura educacional do país.

“A sociedade precisa entender que se o FUNDEB acabar. Não vai ter transporte escolar para o filho, o kit escolar, materiais didáticos, manutenção das escolas, faltará recursos para o pagamento de professores e funcionários, que também não terão formações; tudo isso acaba! Metade das escolas fecha! Isso é urgente!”, convoca Lucílio Nobre.

Com foco na apresentação do FUNDEB e discussão do modelo adequado para atender as especificidades e reduzir as desigualdades na educação pública brasileira, o sindicato investiu em ações de debates.

Junho 2019 – Seminário Novo FUNDEB

A primeira discussão apoiada pela ACP foi o “Seminário Novo FUNDEB – Juntos pela educação”, que aconteceu no dia 10 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, sob a proposição da deputada federal Rose Modesto, e contou com a presença de lideranças do movimento sindical, parlamentares e gestores públicos. A palestra da relatora da PEC 15/2015, deputada federal Profª Dorinha Seabra Rezende apresentou a urgência da renovação do Fundo.

Novembro 2019 – Audiência Pública

No decorrer do ano, o Novo FUNDEB se firmou com uma pauta fundamental para a defesa da escola pública. Tanto que a CNTE convocou a categoria para o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do FUNDEB Permanente e com Mais Recursos da União. Em conformidade com essa agenda, ACP e FETEMS realizaram, em parceria com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Rocha, a Audiência Pública sobre o Novo FUNDEB, no dia 27 de novembro.

O debate foi conduzido pelo Professor Mestre em Educação, Carlos Abicalil, que apresentou a importância do FUNDEB para a educação brasileira.

O presidente da ACP, professor Lucílio Nobre, destacou a importância da mobilização sindical e social na luta em defesa do FUNDEB Permanente. “Essa decisão é política, não é técnica (de tornar o Fundo constitucional e permanente). A questão é a prioridade. Estamos em um momento muito difícil de ataque à educação. E será pior ainda se perdermos o financiamento. É um momento de luta. Esses debates têm de se tornar mais frequentes”.

Fevereiro 2020 – Carnaval da Educação

Atendendo à convocação da CNTE para a primeira mobilização Nacional em Defesa do FUNDEB em 2020, ACP e FETEMS realizaram no dia 21 de fevereiro, em Campo Grande-MS, o Carnaval da Educação Pública.

O bloco dos professores concentrou-se na Praça do Rádio Clube e percorreu as ruas do centro da Capital sul-mato-grossense na tarde da sexta-feira de Carnaval para alertar a população sobre a urgência da votação da PEC 15/2015, que torna o FUNDEB Permanente.

A mensagem foi de que se o Fundo não for renovado, a educação básica viverá o caos. Não haverá dinheiro para pagamento de salários, formação de professores, construção e reforma de escolas, compra de materiais, merenda, transporte escolar, laboratórios serão sucateados. Cerca de 48 milhões de alunos matriculados nas escolas públicas do Brasil serão diretamente afetados. “Por isso, o Novo FUNDEB é urgente! A ACP convoca toda a população para se juntar à mobilização em defesa da aprovação da PEC 15/2015”, alerta o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

O ato convocado pelos sindicatos dos trabalhadores da educação pública de MS ganhou a adesão de movimentos sociais, estudantes, povos indígenas e toda sociedade sul-mato-grossense. O bloco passou com cinco mil trabalhadores pelas ruas de Campo Grande, cobrando respeito à educação pública básica – o maior serviço público do Brasil.

Março 2020 – Mobilização em Brasília

O presidente da ACP e delegado de base da CNTE, professor Lucílio Nobre, esteve em Brasília, juntamente com o também delegado de base da CNTE, professor Roberto Botarelli, o presidente e a vice-presidente da FETEMS, professores Jaime Teixeira e Sueli Veiga, nos dias 10 e 11 de março, para visitarem os gabinetes dos deputados federais do Centro-Oeste.

A ação foi uma iniciativa da CNTE a fim de pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação imediata da PEC 15/2015 – que torna o Novo FUNDEB Permanente. A ACP segue em campanha na defesa do FUNDEB Permanente e com mais recursos da União.

Junho 2020 – Live ACP com deputados federais

Já vivendo em meio à pandemia do novo coronavírus, a ACP promove, ao longo deste mês de junho, a campanha #VotaFundeb. A principal ação foi um debate por meio de transmissão ao vivo na página do Facebook do sindicato.

Ao longo de duas horas, a ACP debateu, com cinco deputados federais de MS, sobre a importância do Novo FUNDEB Permanente e a urgência em se aprovar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015. A transmissão ao vivo contou com a participação dos deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Fábio Trad, Rose Modesto e Vander Loubet.

Todos se comprometeram em votar favoravelmente à PEC 15/2015, que torna o Novo Fundeb Permanente. A ACP, FETEMS e CNTE defendem a aprovação desta PEC, porque ela torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação mais justo e com mais recursos da União.

No início da discussão, o presidente da ACP, ainda revelou as manifestações da deputada Bia Cavassa, que disse não ser possível participar da live, por questões técnicas, mas que se comprometia a votar a favor do Novo Fundeb. O deputado Loester Trutis, apesar de não participar do debate, também afirmou ser favorável à PEC 15/2015. Já o deputado Luiz Ovando não respondeu ao ofício da ACP e a nenhuma tentativa de comunicação sobre a participação na transmissão ao vivo ou seu posicionamento sobre o tema.

“Foram duas horas de debate muito produtivo. Todos os deputados federais não só se manifestaram favoráveis à PEC 15/2015, como demostraram entender a importância do FUNDEB para a existência da escola pública brasileira. Nesse sentido, o grande ganho da discussão foi conquistar o compromisso dos parlamentares em trabalhar junto aos seus pares na Câmara dos Deputados para votarem a favor da proposta defendida pelos educadores”, comemorou o presidente da ACP e mediador do debate, professor Lucílio Nobre.

#23JVotaFundeb

A ACP segue com a CNTE, as demais entidades de classe e organizações da sociedade, em defesa da votação da PEC 15/2015 pela Câmara dos Deputados. A campanha virtual em defesa do novo FUNDEB permanente e com mais recursos da União, ganha uma nova etapa: a partir de quarta-feira (17) a hashtag #23JVotaFundeb é usada para pressionar deputados a votar a PEC 15/2015 no dia 23 de junho de 2020.

A urgência da votação se deve ao fato de o atual FUNDEB ter validade até dezembro de 2020. Se não for renovado, o fim do Fundo vai provocar o maior retrocesso na Educação Básica Brasileira, afetando mais da metade das redes públicas de ensino.

Estudo do DIEESE aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo. Além disso, renovar o FUNDEB de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!