Nota pública da ACP, em repúdio à carta do Ministro da Educação para as escolas brasileiras

O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP repudia, veementemente, o teor da carta enviada pelo Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, às escolas brasileiras, no dia 25 de fevereiro de 2019. Com um conteúdo que nos remete aos piores momentos da história da humanidade, a comunicação ministerial ofende todos os parâmetros de educação moderna, plural, digna e democrática, além de demonstrar o total desconhecimento sobre a rotina escolar.

A apropriação dos símbolos nacionais, tais como o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional, é prática saudável e comum nas escolas brasileiras. Não é fato novo, a ser inaugurado em 2019. No entanto, a exacerbação do nacionalismo esvaziado de princípios éticos, o totalitarismo e a imposição de atos desprovidos de sentido são características comuns de regimes antidemocráticos.

Exigir que professores, funcionários e alunos mantenham-se perfilados, ouvindo, inertes, a mensagem do líder, que proclama um slogan de campanha recheado de patriotismo pretensioso, onde o Brasil estaria acima de todas as nações, num ato de desrespeito à convivência pacífica e de colaboração entre os povos, e ferindo os marcos constitucionais de laicidade do Estado, o Ministério da Educação evoca o horror das cenas fascistas e nazistas do século passado, superado à custa de sangue e sofrimento de diversas nações do mundo.

Ademais, a preocupação com a qualidade do Ensino Público e a formação ética, cidadã e técnica das crianças e jovens brasileiros(as) perfaz o trabalho cotidiano dos profissionais da educação pública, há muito tempo. 

Não por meio de proselitismos e mentiras, mas sim estudo e discussão com a comunidade escolar das mais diversas regiões brasileiras, desde os ribeirinhos da Amazônia aos povos do campo e da cidade, que os movimentos sindicais da educação e a sociedade civil organizada conquistaram marcos legais fundamentais para a ordenação e execução da Educação Pública de qualidade que tanto almejamos. São resultados dessa construção, os (PNE’s) Planos Nacionais de Educação e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), nossos documentos balizares; amparados pelo financiamento da educação, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outras verbas que deveriam ser destinadas à Educação Pública.

Muito contribuiria para garantir a formação das nossas futuras gerações se, ao invés de impor aos educadores que filmem e exponham seus alunos, infringindo as leis de proteção das nossas crianças e adolescentes, o Ministério da Educação empenhasse esforços para o cumprimento das 20 metas do PNE, para a renovação do Fundeb que vence em 2020, para a valorização dos profissionais da educação, por meio da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a implementação de políticas públicas que promovam a melhoria das condições de trabalho dos educadores, bem como de vida dos alunos e alunas brasileiros.

É de causar indignação e revolta aos mestres e mestras, assistir um espetáculo público de despreparo e desrespeito às cidadãs e cidadãos brasileiros, financiado com os impostos pagos pela população, promovido por um agente público, liderança maior da educação nacional, que já manifestou seu desprezo ao povo desse país, ao chamar os brasileiros e brasileiras, de canibais.

Lamentavelmente, parece corriqueiro no Brasil de 2019, que as entidades sindicais de defesa dos(as) trabalhadores(as) e da educação pública tenham que deixar de lado o debate e a luta por direitos, para lembrar aos integrantes do Governo Federal, qual a missão da Educação Pública: aprofundar o desenvolvimento humano, técnico e profissional das pessoas, por meio do conhecimento científico e pensamento crítico, e não aprisionar as mentes de nossos(as) estudantes em atos vazios e desprovidos de razão e humanidade.

Assim como ensinou o PATRONO da educação brasileira, Paulo Freire, “precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim à vida”.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para em defesa dos profissionais e da educação pública, gratuita, laica, inclusiva, cidadã e de qualidade.

Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2019.

A diretoria.