Manifesto 13 de agosto da ACP

No dia 13 de agosto de 2019, convocados pela ACP, os profissionais da Educação Pública de Campo Grande realizaram uma grande paralisação em Defesa da Escola Pública. Diante de uma série de ataques à educação, em âmbito nacional, estadual e municipal, os educadores das Redes Estadual e Municipal de Ensino (REE e REME) protestaram pelos seguintes motivos:

Em Defesa

1.    Recursos financeiros para a Educação;

2.    Eleição para diretores, APM e Colegiado / Conselho Escolar;

3.    Educação inclusiva;

4.    Democracia e Constituição Federal.

Contra

1.    Fim da aposentadoria;

2.    Privatizações;

3.    Lei da Mordaça;

4.    Redução de salário de professores;

5.    Cenário atual de ataque à educação pública REE e REME:

a.    Redução de salários dos professores convocados da Rede Estadual;

b.    Retirada dos professores das salas de tecnologias – REE e REME;

c.    Substituição dos professores APE’s (Apoio Pedagógico Especializado), por AEI’s (Assistentes Educacionais Inclusivos), da Educação Especial da REME;

d.    Aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência Municipal e Estadual, de 11% para 14%.

Durante a programação de ações no Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Escola Pública, a ACP organizou uma plenária que debateu Precarização do Trabalho pós Reformas; Conjuntura Política do Brasil e Situação da Educação: Piso Salarial, PNE e FUNDEB Permanente.

No debate, os professores de Campo Grande definiram os temas centrais que resultam como pautas de lutas dos trabalhadores das Redes Estadual e Municipal de Ensino, elencados abaixo. Também foi decidido que este manifesto será encaminhado aos governos federal, estadual e municipal, bem como aos parlamentares.

Temas centrais de luta da ACP:

1.    Promover a conscientização da luta de classes entre os trabalhadores;

2.    Defender a Educação Pública, laica, democrática e para todos;

3.    Debater a representação política da classe trabalhadora;

4.    Ampliar a formação e fortalecimento da base sindical;

5.    Promover debates contínuos em defesa do PNE (Plano Nacional da Educação) e das legislações de valorização da educação.

 

A ACP, representando seus mais de cinco mil filiados, convoca toda a população para se juntar nessa luta em Defesa da Escola Pública e contra a Retirada de Direitos dos Trabalhadores.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!