Mais um golpe: Prefeitura e Câmara aprovam Projeto de Lei que aumenta alíquota da Previdência Municipal de 11% para 14%

A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, realizada na manhã desta terça-feira (16), marca, mais uma vez, a sequência de ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, que se desenrola nas diversas esferas públicas de poder: Federal, Estadual e Municipal.

Seguindo o roteiro pautas surpresas, articuladas, literalmente, da noite para o dia, a Prefeitura Municipal apresentou, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 644/19, que aumenta a alíquota de contribuição de todos os servidores para a Previdência municipal, de 11% para 14%. A matéria tramitou em caráter de urgência e foi aprovada por 18 votos favoráveis e 7 contrários (veja abaixo como votou cada vereador).

Categoria mobilizada

Professores lotam a Câmara de vereadores em sessão que aprovou aumento da alíquota da previdência

Desde o início da tarde de segunda-feira (15), os profissionais da educação começaram a ser surpreendidos com notícias de última hora, sobre o adiamento do início do segundo semestre, e a demissão de professores APE’s (Auxiliar Pedagógico Especializado). Diante do clima de incerteza provocado pelas ações da Semed, somado ao episódio da semana anterior, quando o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, da mesma maneira surpreendente, o projeto de Lei que alterou o Estatuto do Magistério Estadual, a diretoria da ACP convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para as 8h desta terça-feira (16).

Em assembleia, os profissionais da educação deliberaram a participação na última sessão da Câmara, antes do recesso legislativo, com o objetivo de protestar e barrar qualquer projeto que pudesse retirar direitos dos trabalhadores.

“Nós fizemos contatos com vereadores, integrantes do Poder Executivo e demais autoridades, cobrando informações sobre uma possível tentativa de desvinculação de salários entre professores efetivos e convocados, ou qualquer projeto de retirada de direitos. Todos negaram. No entanto, seguimos com a decisão de participar da sessão, dado o clima de bastidores, que demonstrava alguma manobra, uma vez que os vereadores foram convocados para estarem logo cedo na Câmara. A ACP está sempre vigilante em defesa dos direitos dos trabalhadores e nossa mobilização foi rápida e importante”, explica o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

Com a Câmara lotada de professores protestando contra todos os retrocessos na educação pública, a pauta não apresentou projeto que alterasse as regras do magistério. Porém, o golpe contra os servidores públicos se deu por meio da Previdência Municipal.

“É inaceitável, é covarde o que foi feito hoje, nessa Casa de Leis. Executivo e Legislativo tramarem para aprovar uma mudança tão significativa na vida dos servidores, sem discutir com as categorias, as entidades sindicais. Elevar ainda mais as nossas perdas salariais, uma vez que aumenta a nossa contribuição em 3%, é um desrespeito. Nosso aumento ainda nem foi votado e já vamos amargar mais esse déficit”, protesta a vice-presidente da ACP, professora Zélia Aguiar.

Diretoras da ACP Lilian Herrera (esq.) e Zélia Aguiar (dir) organizam protesto n Câmara

A mobilização coletiva da categoria é a única resposta importante, capaz de barrar ainda mais ataques aos trabalhadores. “Chega de perder direitos. Chega de sacrificar os trabalhadores. Os poderes executivos têm de fazer uma boa gestão, cortar gastos supérfluos, priorizar o que de mais importante a sociedade necessita: serviços públicos de qualidade. Não vamos aceitar mais retrocessos na educação. Nós estamos atentos, e a união da categoria é a nossa força. Sigamos na luta”, conclui o secretário de Formação Sindical da ACP, professor Gilvano Bronzoni.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!

Veja como votou cada vereador

A favor do aumento da alíquota da previdência

01. Chiquinho Telles – sim

02. Delegado Wellington – sim

03. João Rocha – sim

04. Cazuza – sim

05. Carlão – sim

06. Junior Longo – sim

07. Veterinário Francisco – sim

08. Dr. Loester – sim

09. Wilson Sami – sim

10. Ademir Santana – sim

11. Odilon de Oliveira Junior – sim

12. Betinho – sim

13. Papi – sim

14. Dr. Cury – sim

15. Pastor Jeremias Flores – sim

16. Vinicius Siqueira – sim

17. Willian Maksoud Neto – sim

18. Otávio Trad – sim

Contra o aumento da alíquota da previdência

01. André Salineiro – não

02. Dr. Lívio – não

03. Dharleng Campos – não

04. Valdir Gomes – não

05. Enfermeiro Fritz – não

06. Ayrton Araújo – não

07. Enfermeira Cida Amaral – não

Ausentes

01. Antônio Cruz – ausente

02. Gilmar da Cruz – ausente

03. João Cesar Matogrosso – ausente

Professores protestam na Câmara de Vereadores

Professores protestam na Câmara de Vereadores

Professores protestam na Câmara de Vereadores

Professores protestam na Câmara de Vereadores

Professores protestam na Câmara de Vereadores