LEI Nº 5.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 7 a 15

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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