LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 10 DE JULHO DE 2019 – DO. ESTADO DE MS DE 12/07/2019 págs. 2 a 7

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção da data. Publicada no Diário Oficial nº 9.941, de 12 de julho de 2019, páginas 2 a 7.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 11 DE JULHO DE 2019 – DO. ESTADO n. 15/07/2019 págs. 2 a 7

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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