Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

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Informes Jurídicos

EDITAL SED/MS N. 19.6/2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 32 e 33 (Homologação das inscrições para Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar da Rede Estadual)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do Edital SED/MS n. 19.1/2019, publicado no Suplemento II do Diário Oficial Eletrônico n. 10.001, de 4 de outubro de 2019, de homologação das inscrições para Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), na parte referente aos candidatos do anexo único deste Edital.

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LEI Nº 5.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 7 a 15

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

VEJA MAIS AQUI

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82 – DO. ESTADO n. 10.049 de 13/12/2019 págs. 2 a 7

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.

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EDITAL n. 14/2019 – SAD/SED/MAG CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018 – DO. n. 10.044 de 06/12/2019 págs. 71 a 76

Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2018 – SAD/SED/
MAG, de 4 de outubro de 2018, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a Classificação Final dos
candidatos aprovados em todas as fases do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SED/MAG/2018, para
provimento do cargo de Professor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, por município, área de conhecimento/componente curricular/disciplina, por ordem decrescente da Pontuação Final e em ordem crescente de classificação, conforme constante no Anexo Único deste Edital.

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