Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

LEI Nº 5.357, DE 14 DE JUNHO DE 2019 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MS n. 9.924 de 17/06/2019 págs. 3 e 4

Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos com neoplasia maligna (câncer), mediante a afixação de cartaz nos locais que menciona.

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RESOLUÇÃO SAD N. 101, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – DIARIO OFICIAL DO ESTADO n. 9.917 de 05/06/2019 págs. 7 e 8

Estabelece procedimentos relativos à solicitação da simulação financeira do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/CGE/PGE/N. 1, DE 30 DE MAIO DE 2019 – DO. ESTADO n. 9.915 de 03/06/2019 págs. 15 a 17

Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

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DECRETO Nº 15.233, DE 30 DE MAIO DE 2019 – DO. ESTADO n. 9.914 de 31/05/2019 págs. 3 a 7

Estabelece as regras e os procedimentos para a implantação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado ao servidor público civil da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

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ESTATUTO DA ACP

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