Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 10 DE JULHO DE 2019 – DO. ESTADO DE MS DE 12/07/2019 págs. 2 a 7

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção da data. Publicada no Diário Oficial nº 9.941, de 12 de julho de 2019, páginas 2 a 7.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 11 DE JULHO DE 2019 – DO. ESTADO n. 15/07/2019 págs. 2 a 7

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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DECRETO n. 13.894, DE 19 DE JUNHO DE 2019 – DIOGRANDE n. 5.608 de 24/06/2019 págs. 1 a 8

Dispõe sobre a tipologia das unidades de ensino da REME e dá outras providências.

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EDITAL N. 16/2019 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MS n. 9.927 de 24/06/2019 págs. 13 a 15

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19
e 22 da Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Cadastro de
Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria de Estado de Educação, para atuar nos Serviços da Educação Especial, durante o segundo semestre do ano letivo de 2019.

1. DO CADASTRAMENTO
1.1. A Ficha de cadastramento estará disponível no site ww.portaldoprofessor.ms.gov.br, no período de 26 de
junho de 2019 a 07 de julho de 2019, até às 17h, devendo o interessado acessar o link cadastrar neste edital
e seguir as instruções que constarão da tela.

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EDITAL N. 15/2019 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MS n. 9.927 de 24/06/2019 pág. 12

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 19
e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro
de candidatos à Função Docente em caráter temporário para exercício na Educação Básica, em unidades escolares
da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais, durante o segundo semestre do ano letivo de 2019.

1. DO CADASTRAMENTO
1.1. A ficha de cadastramento estará disponível no endereço eletrônico www.portaldoprofessor.ms.gov.br , a partir das 8 horas do dia 26 de junho de 2019 até as 23h59min do dia 7 de julho de 2019, devendo o interessado
acessar o link cadastramento de professor e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a
efetivação de seu cadastro, o qual ocorrerá exclusivamente pela internet e será requisito essencial para a sua
contratação.

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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INFORME AÇÃO POPULAR

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG

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ESTATUTO DA ACP

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PL 8.811/18 - GESTÃO DEMOCRÁTICA REME

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