Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

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Informes Jurídicos

RESOLUÇÃO/SED N. 3.691, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.085 de 03/02/2020 págs. 9 a 51 (Processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Estadual)

Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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EDITAL CONJUNTO SEMED/SEGES N. 7/2019 – DIOGRANDE n. 5.818 de 30/01/2020 Edição Extra págs. 1 a 254 (resultado final e da classificação por região e habilitação do processo seletivo para professores temporários atuarem nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME)

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe são de competência, com fundamento na Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, alterada pela Lei n. 97, de 22 de dezembro de 2006, c.c os artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e com base no
Decreto 14.066, de 21 de novembro de 2019, torna público aos interessados o resultado final e da classificação por região e habilitação do processo seletivo para professores temporários atuarem nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS, conforme anexo único a este Edital.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3690, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.083 de 30/01/2020 págs. 50 a 52

Dispõe sobre a lotação do Profissional da Educação Básica, ocupante do cargo de Professor, da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial n. 10.083, de 30 de janeiro de 2020, páginas 50 a 52.
RESOLUÇÃO/SED N. 3.690, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.084 de 31/01/2020 págs. 14 a 16

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RESOLUÇÃO SEGES n. 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 – DIOGRANDE n. 5.799 de 9/01/2020 págs. 1 e 2

Estabelece prazo da segunda chamada do recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do poder executivo.

Art. 2º O recadastramento dos servidores em segunda chamada terá início em 13 de janeiro de 2020 e ocorrerá até 27 de março de 2020, obedecendo a regra do mês de aniversário do servidor prevista no Anexo I desta Resolução.

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