Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

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Informes Jurídicos

RESOLUÇÃO “P” SED N. 1.973, DE 6 DE JULHO DE 2016 – DO. ESTADO 9.201 de 08/07/2016 pág. 69

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37 da Lei Complementar n. 087, de 31 de janeiro de 2000, resolve:

CONSTITUIR a Comissão do Concurso de Remoção dos Profissionais da Educação Básica – 2016, formada pelos servidores públicos estaduais abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a qual será responsável pelo acompanhamento dos processos pertinentes ao referido concurso.

VEJA MAIS AQUI

RESOLUÇÃO/SED N. 3.120, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – DO. ESTADO 9.281 de 07/11/2016 págs. 14 a 16

Dispõe sobre o funcionamento do Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – CEAME/TEA, e dá outras providências.

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andamento ações

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Filiação convocado e modelo declaracao

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informe juridico reforma da previdencia

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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AÇÃO POPULAR

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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INFORME AÇÃO POPULAR

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG

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ESTATUTO DA ACP

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PL 8.811/18 - GESTÃO DEMOCRÁTICA REME

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