Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

DECRETO n. 12.887, DE 6 DE MAIO DE 2016 – DO. REME 4575 de 20/05/2016 (Edição Extra)

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 10.036, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEJA MAIS AQUI.

AVISO URGENTE

A FETEMS está realizando uma pesquisa com a finalidade de levantar o perfil sócio econômico dos (as) trabalhadores (as) em educação que servirão para traçar as bandeiras de luta vindouras. O prazo vai até 05 de julho de 2016 podendo ser prorrogada.
No encontro nacional dos aposentados que será realizado pela CNTE a delegação da FETEMS quer apresentar uma parcial dos resultados tabulados.
Solicitamos que divulguem para os colegas aposentados preencherem o formulário através do site: migre.me/uaedT e www.fetems.org.br ou ligar nos telefones: (67) 3382-0036 / (67) 99142-6522.

RESOLUÇÃO “P” SED N. 1.973, DE 6 DE JULHO DE 2016 – DO. ESTADO 9.201 de 08/07/2016 pág. 69

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37 da Lei Complementar n. 087, de 31 de janeiro de 2000, resolve:

CONSTITUIR a Comissão do Concurso de Remoção dos Profissionais da Educação Básica – 2016, formada pelos servidores públicos estaduais abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a qual será responsável pelo acompanhamento dos processos pertinentes ao referido concurso.

VEJA MAIS AQUI

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informe juridico reforma da previdencia

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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INFORME AÇÃO POPULAR

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG

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ESTATUTO DA ACP

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PL 8.811/18 - GESTÃO DEMOCRÁTICA REME

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