Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

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Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

EDITAL n. 74/2015 – DO. ESTADO 9.046 de 17/11/2015 Suplemento II ( Interstício de Tempo de Serviço na classe Professores e Especialistas em Educação)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam público a relação nominal do interstício de tempo de serviço na classe, computado até 31 de janeiro de 2015, dos Professores e Especialistas de Educação, pertencentes à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para efeito de promoção funcional referente ao ano de 2015. A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou matrícula de servidor deverá informar à CVPEB/SED, através de Comunicação Interna. Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na classe, deverá ser montado Processo de Recurso endereçado a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios e sua entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao Setor de Protocolo (Processo n. 29/033381/2015).

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RESOLUÇÃO/SED N. 2.994, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 – DO. ESTADO 9062 de 09/12/2015 págs. 12 e 13.

Regulamenta o pagamento do auxílio estudantil aos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade concomitante, revoga a Resolução/SED n. 2.580, de 26 de outubro de 2012, e suas alterações e dá outras providências.

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Republica-se por incorreção Publicado no Diário Oficial 9.062, de 9 de dezembro de 2015, páginas 12 e 13. RESOLUÇÃO/SED N. 2.995, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 – DO. ESTADO 9064 de 11/12/2015 pág. 07.

Regulamenta o pagamento do auxílio estudantil aos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade concomitante, revoga a Resolução/SED n. 2.580, de 26 de outubro de 2012, e suas alterações e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.006, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 – DO. ESTADO 9086 de 18/01/2016 pág. 06

Revoga o art. 4º e o inciso II do art. 11 da Resolução/ SED nº 2.502, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece critérios para lotação de Especialista de Educação na função de Coordenador Pedagógico nas unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.007, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 – DO. ESTADO 9086 de 18/01/20016 pág. 06

Autoriza o funcionamento do Curso AJA – MS – Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, em escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.019, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 – DO. ESTADO 9101 de 10/02/2016 págs. 04 a 07

Dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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