Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

EDITAL N. 18/2019 – DO. ESTADO DE MS n. 9.967 de 19/08/2019 págs. 13 e 14

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 16 e
22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 266, de 11 de julho de 2019, e no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Cadastro de candidatos à Função Docente em caráter temporário para exercício
na Educação Básica, em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e em programas e projetos educacionais,
durante o segundo semestre do ano letivo de 2019.

1. DO CADASTRAMENTO
1.1. A ficha de cadastramento estará disponível no endereço eletrônico www.portaldoprofessor.ms.gov.br , a
partir das 8 horas do dia 20 de agosto de 2019 às 23h59min do dia 25 de agosto de 2019.

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Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial n. 9.967, de 19 de agosto de 2019, páginas 13 e 14.
EDITAL N. 18/2019 – DO. ESTADO n. 9.968 de 20/08/2019 págs. 20 e 21.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.615, DE 23 DE JULHO DE 2019 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MS n. 9.949 de 24/07/2019 págs. 6 a 8

Dispõe sobre o Termo de Ajuste e Compromisso a ser preenchido quando da atribuição de aulas temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a forma de convocação, na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR n. 356, DE 16 DE JULHO DE 2019 – DIOGRANDE n. 5.626 de 17/07/2019 pág. 1 (Mudança da alíquota da previdência municipal)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011.

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DECRETO n. 13.930, DE 15 DE JULHO DE 2019 – DIOGRANDE n. 5.624 de 15/07/2019 págs. 1 e 2 (Recadastramento Anual de Servidores)

Regulamenta o recadastramento anual dos servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do poder executivo, e dá outras providências.

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informe juridico reforma da previdencia

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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AÇÃO POPULAR

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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INFORME AÇÃO POPULAR

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG

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ESTATUTO DA ACP

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PL 8.811/18 - GESTÃO DEMOCRÁTICA REME

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