Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

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Informes Jurídicos

RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/CGE/PGE/N. 1, DE 30 DE MAIO DE 2019 – DO. ESTADO n. 9.915 de 03/06/2019 págs. 15 a 17

Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

VEJA MAIS AQUI

DECRETO Nº 15.233, DE 30 DE MAIO DE 2019 – DO. ESTADO n. 9.914 de 31/05/2019 págs. 3 a 7

Estabelece as regras e os procedimentos para a implantação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado ao servidor público civil da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

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LEI n. 6.203, DE 15 DE MAIO DE 2019 – DIOGRANDE n. 5.578 de 16/05/2019 pág. 1

Altera o artigo 3º da Lei n. 4.341, de 29 de novembro de 2005 e dá outras
providências.

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DECRETO n. 13.870, DE 16 DE MAIO DE 2019 – DIOGRANDE n. 5.579 de 17/05/2019 págs. 1 a 3

Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de
servidores públicos da administração direta, autarquias, fundações e
empresas públicas do Poder Executivo, e dá outras providências.

VEJA MAIS AQUI

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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