Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

Notícias Relacionadas

Informes Jurídicos

EDITAL n. 19/2022 – SAD/SED/FDT/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2021 págs. 94 e 95 (Alteração Cronograma de Atividades do Processo Seletivo Estado)

As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no subitem 1.8 do Edital n. 1/2021 – SAD/SED/FDT/2021, de 29 de outubro de 2021, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a alteração e adequação do Cronograma
de Atividades do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2021, o qual passará a constar conforme
especificações…

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DECRETO Nº 15.855, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – DO. ESTADO de 12/01/2022 pág. 2 a 32

Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de
2018, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.706 de 14/12/2021 págs. 2 a 15 (Altera a Lei nº 87)

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

VEJA MAIS AQUI

ACP informa: Atendimento Jurídico

Não haverá atendimento jurídico do dia 23/12/2021 a 24/01/2022.

Motivo: férias.

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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