Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

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Informes Jurídicos

EDITAL SED/MS N. 19.4/2019 – DO. ESTADO n. 10025 – Suplemento de 08/11/2019 págs. 1 a 79

14 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital SED/MS n. 19/2019, publicado do Diário Oficial n. 9.988, de 17 de setembro de 2019, torna públicos, para conhecimento dos interessados, os LOCAIS DE PROVA E RESPECTIVO ENSALAMENTO dos candidatos para a Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), conforme consta do Anexo Único deste Edital.

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DECRETO Nº 15.298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.014 de 24/10/2019 págs. 3 a 7

5 de novembro de 2019

Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na Rede Estadual de Ensino (REE).

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EDITAL N. 43/2019/SEMED – DIOGRANDE n. 5.732 de 04/11/2019 pág. 7

5 de novembro de 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Campo Grande – MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 69, inciso VIII da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, publicada no Diogrande n. 4.766, de 4 de janeiro de 2017, torna sem efeito o Edital n. 40/2019/SEMED, publicado no Diogrande n. 5.718, de 22 de outubro de 2019, referente ao processo seletivo simplificado para compor o quadro de reserva de professores de artes visuais, teatro, circo, audiovisual, música e dança, a fim de desempenharem as funções no projeto Arte e Cultura da Rede Municipal de Ensino/ REME de Campo Grande-MS.

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EDITAL N. 40/2019/SEMED – DIOGRANDE n. 5.718 de 22/10/2019 págs. 5 a 8

5 de novembro de 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e considerando a Resolução SEMED n. 194, de 11 de dezembro de 2018, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, por tempo determinado, com vistas a compor o quadro de reserva de professores de artes visuais, teatro, circo, audiovisual, música e dança, a fim de desempenharem as funções no projeto Arte e Cultura da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS.

5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2019, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação/SEMED, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida, Campo Grande – MS, com a entrega da ficha de inscrição, conforme modelo estabelecido no anexo I a este Edital, digitada e
acompanhada de original e cópia dos seguintes documentos…

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Data de adição 23-02-2017

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