Apresentação da Proposta de Lei Complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande-MS.
Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.
Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.
Maria Ap. do Nascimento
Secretaria Jurídica
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30 de junho de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, últimas
Nota de pesar pelo falecimento da professora Dileta Santos
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27 de maio de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica, notícias
Proposta de Lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande-MS
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO n. 14.749, DE 26 DE MAIO DE 2021 – DIOGRANDE N. 6.304 de 27/05/2021 págs. 1 e 2 (Jornada especial e temporária de trabalho na Reme)
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26 de maio de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
ACP realiza Assembleia Geral para debater projeto de Reforma da Previdência Municipal
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12 de março de 2021 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
Em nova fase, ação da ACP sobre abono de férias da REME recebe parecer favorárel do MPE
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4 de março de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias
Quem vai se responsabilizar por eventual contaminação de trabalhadores em educação, crianças, adolescentes e pais de alunos?
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29 de maio de 2020 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
STF confirma a constitucionalidade da jornada extraclasse do magistério
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11 de maio de 2020 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS DOS EFEITOS DA CHAMADA LEI DE SOCORRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
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27 de abril de 2020 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
STF reconhece a inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
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13 de abril de 2020 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
Professores estão na 3ª fase da Campanha Nacional Contra Gripe
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11 de março de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 4/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.104 de 02/03/2020 pág. 16
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica, notícias
Resolução “P” SED n.570 de 27 de Fevereiro de 2020 – DO. ESTADO n. 10.102 – Suplemeto I de 28/02/2020 págs. 1 a 116 (relação dos professores que tiveram revogações em caráter temporário da rede estadual)
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2 de março de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.694, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.093 de 13/02/2020 págs. 33 a 37
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20 de fevereiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 3/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.091 de 11/02/2020 págs. 13 a 18
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4 de fevereiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.691, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.085 de 03/02/2020 págs. 9 a 51 (Processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Estadual)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL CONJUNTO SEMED/SEGES N. 7/2019 – DIOGRANDE n. 5.818 de 30/01/2020 Edição Extra págs. 1 a 254 (resultado final e da classificação por região e habilitação do processo seletivo para professores temporários atuarem nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3690, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.083 de 30/01/2020 págs. 50 a 52
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15 de janeiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEGES n. 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 – DIOGRANDE n. 5.799 de 9/01/2020 págs. 1 e 2
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9 de janeiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 1/2019 – SAD/SED/FDT/2019 – DO. ESTADO n. 10.060 de 30/12/2019 págs. 39 a 53 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.659, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.059 de 30/12/2019 págs. 21 a 55
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8 de janeiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.056 de 23/12/2019 pág. 9
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6 de janeiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO “P” N. 1.684, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 151 a 179 (Promoção funcional, por antiguidade, aos Professores e Especialistas de Educação da Rede Estadual de Ensino)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL SED/MS N. 19.6/2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 32 e 33 (Homologação das inscrições para Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar da Rede Estadual)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI Nº 5.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 7 a 15
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82 – DO. ESTADO n. 10.049 de 13/12/2019 págs. 2 a 7
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13 de dezembro de 2019 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 14/2019 – SAD/SED/MAG CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018 – DO. n. 10.044 de 06/12/2019 págs. 71 a 76
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 13/2019 – SAD/SED/MAG CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018 – DO. ESTADO n. 10.044 de 06/12/2019 págs. 68 a 71
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 12/2019 – SAD/SED/MAG CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/MAG/2018 – DO. ESTADO n. 10.044 de 06/12/2019 págs. 65 a 68
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10 de dezembro de 2019 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL N. 49/2019 – DIOGRANDE n. 5.764 de 06/12/2019 págs. 3 e 4 (Concurso de remanejamento externo rede municipal)
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5 de dezembro de 2019 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.638, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.040 de 02/12/2019 págs. 8 e 9
DECRETO n. 14.749, DE 26 DE MAIO DE 2021 – DIOGRANDE N. 6.304 de 27/05/2021 págs. 1 e 2 (Jornada especial e temporária de trabalho na Reme)
27 de maio de 2021
Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao COVID-19 e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 4/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.104 de 02/03/2020 pág. 16
11 de março de 2020
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa/SED N. 3/COGES/SUPAI/SED /2020, que dispõe sobre o Processo Eletivo para Dirigentes Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Resolução “P” SED n.570 de 27 de Fevereiro de 2020 – DO. ESTADO n. 10.102 – Suplemeto I de 28/02/2020 págs. 1 a 116 (relação dos professores que tiveram revogações em caráter temporário da rede estadual)
11 de março de 2020
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 21-A, parágrafo único da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto n. 14.903, de 27 de dezembro de 2017, resolve:
DIVULGAR, a relação dos professores que tiveram revogações em caráter temporário, no período de 18 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme especificado no anexo desta Resolução.
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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG
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Data de adição 16-05-2018
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LEI MUNICIPAL N. 5.225/2013 (VACINA GRIPE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
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Data de adição 02-05-2017
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AÇÃO PROMOÇÕES FUNCIONAIS REME - MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE CONCILIAÇÃO
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Data de adição 23-02-2017
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