Transforma os cargos “Atendente de Berçário, Educador Infantil e Recreador”, para o cargo “Professor Auxiliar de Educação Infantil”, e dá outras providências.
Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.
Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.
Maria Ap. do Nascimento
Secretaria Jurídica
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9 de maio de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI COMPLEMENTAR n. 451, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.628 de 02/05/2022 págs. 1 e 2
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL N. 6/2022 – DIOGRANDE N. 6.623 de 27/04/2022 págs. 19 a 39 (Remanejamento Externo Professores Reme)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SED N. 5, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – DO. ESTADO n. 10.792 de 31/03/2022 págs. 86 a 91 (Tabela Subsídio Magistério Estado)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI Nº 5.844, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – DO. ESTADO N. 10.789 DE 29/03/2022 págs. 2 a 5 (Alterações Lei nº 1102 Estado)
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19 de abril de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO Nº 15.895, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – DO. ESTADO n. 10.776 de 14/03/2022 pág. 2 (Remuneração Professor Convocado Estado)
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12 de abril de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL N. 6/2022 – DIOGRANDE n. 6.614 de 12/04/2022 págs. 5 a 14 (Remanejamento Externo Reme 2022)
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7 de abril de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI n. 6.796, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.594 de 28/03/2022 pág. 1 (Alteração Piso Magistério Reme)
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6 de abril de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 239, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.586 de 21/03/2022 pág. 13
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14 de março de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 4.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – DO. ESTADO n. 10.762 de 21/02/2022 págs. 24 e 25 (Alterações Coordenador Pedagógico Estado)
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9 de março de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO n. 15.130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.561 de 25/02/2022 pág. 3
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI n. 6.777, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.561 de 25/02/2022 pág. 01
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23 de fevereiro de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 1/2022 – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – SAD/SED/PROFESSOR/2022 – DO. n. 10.764 de 23/02/2022 págs. 163 a 212
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18 de fevereiro de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 4.007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – DO. ESTADO n. 10.760 de 17/02/2022 págs. 8 a 12
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 237, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.551 de 16/02/2022 pág. 3 (Adiamento início do ano letivo 2022 Reme)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 235, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.528 de 21/01/2022 págs. 7 e 8
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.994, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – DO. n. 10.740 de 26/01/2022 págs. 67 a 69
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10 de fevereiro de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 236, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 – DIOGRANDE n. 6.545 de 10/02/2022 págs. 4 e 5 (Jornada Especial Servidoras Gestantes)
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12 de janeiro de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 19/2022 – SAD/SED/FDT/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2021 págs. 94 e 95 (Alteração Cronograma de Atividades do Processo Seletivo Estado)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO Nº 15.855, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – DO. ESTADO de 12/01/2022 pág. 2 a 32
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20 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.706 de 14/12/2021 págs. 2 a 15 (Altera a Lei nº 87)
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17 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
ACP informa: Atendimento Jurídico
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO “P” N. 1.183, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.710 de 17/12/2021 págs. 253 a 281 (Concede Promoção Funcional, aos Professores e Especialistas de Educação do Estado)
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15 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – DIOGRANDE n. 6.469 de 22/11/2021 págs. 25 e 26 (Lotação Professores Reme)
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13 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL N. 18/2021 – DIOGRANDE N. 6.489 DE 13/12/2021 págs. 8 e 9 (Inscrições para o concurso de remanejamento externo Reme)
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6 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
Seminário Reforma da Previdência Municipal realizado em 06/12/2021
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23 de novembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL CONJUNTO SEMED/SEGES N. 1/2021 – DIOGRANDE n. 6.470 de 23/11/2021 págs. 10 a 16 (Processo Seletivo para Professores Temporários da Reme)
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3 de novembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 1/2021 – SAD/SED/FDT/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO – DO. ESTADO N. 10.668 de 29/10/2021 págs. 3 a 30
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1 de outubro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
COMUNICADO RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE
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30 de setembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PEC N. 32/2020
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16 de setembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
Atendimento Jurídico
EDITAL N. 6/2022 – DIOGRANDE N. 6.623 de 27/04/2022 págs. 19 a 39 (Remanejamento Externo Professores Reme)
9 de maio de 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 4º do Decreto n. 13.697/2018, com fulcro na Lei Complementar n. 190/2011 e na Resolução SEMED n. 230/2021, c/c o § 1° do art. 26 da Lei Complementar n. 19/98, e conforme edital n. 18, de 10 de dezembro de 2021,
publicado no Diogrande n. 6.489, de 13 de dezembro de 2021, torna público o resultado final do remanejamento externo para o ano letivo 2022, conforme os anexos I, II e III a este edital.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SED N. 5, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – DO. ESTADO n. 10.792 de 31/03/2022 págs. 86 a 91 (Tabela Subsídio Magistério Estado)
9 de maio de 2022
Publica as tabelas de subsídios dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo, Professor do Quadro Suplementar (QSL), conforme especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 5.844, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – DO. ESTADO N. 10.789 DE 29/03/2022 págs. 2 a 5 (Alterações Lei nº 1102 Estado)
9 de maio de 2022
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica.
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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG
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Data de adição 16-05-2018
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LEI MUNICIPAL N. 5.225/2013 (VACINA GRIPE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
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Data de adição 02-05-2017
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AÇÃO PROMOÇÕES FUNCIONAIS REME - MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE CONCILIAÇÃO
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Data de adição 23-02-2017
Rua Sete de Setembro, 693 - Centro - CEP: 79002-121 - Campo Grande-MS
Fones: (67) 3324-7014 / 3324-2771 / 3324-8031