As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no subitem 1.8 do Edital n. 1/2021 – SAD/SED/FDT/2021, de 29 de outubro de 2021, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a alteração e adequação do Cronograma
de Atividades do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2021, o qual passará a constar conforme
especificações…
Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.
Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.
Maria Ap. do Nascimento
Secretaria Jurídica
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12 de janeiro de 2022 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 19/2022 – SAD/SED/FDT/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2021 págs. 94 e 95 (Alteração Cronograma de Atividades do Processo Seletivo Estado)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO Nº 15.855, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – DO. ESTADO de 12/01/2022 pág. 2 a 32
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20 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.706 de 14/12/2021 págs. 2 a 15 (Altera a Lei nº 87)
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17 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
ACP informa: Atendimento Jurídico
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO “P” N. 1.183, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.710 de 17/12/2021 págs. 253 a 281 (Concede Promoção Funcional, aos Professores e Especialistas de Educação do Estado)
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15 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO SEMED N. 230, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – DIOGRANDE n. 6.469 de 22/11/2021 págs. 25 e 26 (Lotação Professores Reme)
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13 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL N. 18/2021 – DIOGRANDE N. 6.489 DE 13/12/2021 págs. 8 e 9 (Inscrições para o concurso de remanejamento externo Reme)
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6 de dezembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
Seminário Reforma da Previdência Municipal realizado em 06/12/2021
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23 de novembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL CONJUNTO SEMED/SEGES N. 1/2021 – DIOGRANDE n. 6.470 de 23/11/2021 págs. 10 a 16 (Processo Seletivo para Professores Temporários da Reme)
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3 de novembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL n. 1/2021 – SAD/SED/FDT/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO – DO. ESTADO N. 10.668 de 29/10/2021 págs. 3 a 30
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1 de outubro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
COMUNICADO RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE
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30 de setembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PEC N. 32/2020
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16 de setembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
Atendimento Jurídico
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10 de setembro de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica, notícias, últimas
LEI COMPLEMENTAR n. 415, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – DIOGRANDE N. 6.409 de 09/09/2021 págs. 1 a 11 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência de Campo Grande)
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30 de junho de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, últimas
Nota de pesar pelo falecimento da professora Dileta Santos
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27 de maio de 2021 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica, notícias
Proposta de Lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande-MS
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
DECRETO n. 14.749, DE 26 DE MAIO DE 2021 – DIOGRANDE N. 6.304 de 27/05/2021 págs. 1 e 2 (Jornada especial e temporária de trabalho na Reme)
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26 de maio de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
ACP realiza Assembleia Geral para debater projeto de Reforma da Previdência Municipal
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12 de março de 2021 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
Em nova fase, ação da ACP sobre abono de férias da REME recebe parecer favorárel do MPE
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4 de março de 2021 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias
Quem vai se responsabilizar por eventual contaminação de trabalhadores em educação, crianças, adolescentes e pais de alunos?
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29 de maio de 2020 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
STF confirma a constitucionalidade da jornada extraclasse do magistério
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11 de maio de 2020 Por Imprensa em Jurídica, notícias, últimas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS DOS EFEITOS DA CHAMADA LEI DE SOCORRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL
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27 de abril de 2020 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
STF reconhece a inconstitucionalidade de proibição de gênero em escolas
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13 de abril de 2020 Por Imprensa em Geral, Jurídica, notícias, últimas
Professores estão na 3ª fase da Campanha Nacional Contra Gripe
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11 de março de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 4/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.104 de 02/03/2020 pág. 16
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica, notícias
Resolução “P” SED n.570 de 27 de Fevereiro de 2020 – DO. ESTADO n. 10.102 – Suplemeto I de 28/02/2020 págs. 1 a 116 (relação dos professores que tiveram revogações em caráter temporário da rede estadual)
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2 de março de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.694, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.093 de 13/02/2020 págs. 33 a 37
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20 de fevereiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 3/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.091 de 11/02/2020 págs. 13 a 18
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4 de fevereiro de 2020 Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
RESOLUÇÃO/SED N. 3.691, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – DO. ESTADO n. 10.085 de 03/02/2020 págs. 9 a 51 (Processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Estadual)
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Por Imprensa em Informes Jurídicos, Jurídica
EDITAL CONJUNTO SEMED/SEGES N. 7/2019 – DIOGRANDE n. 5.818 de 30/01/2020 Edição Extra págs. 1 a 254 (resultado final e da classificação por região e habilitação do processo seletivo para professores temporários atuarem nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME)
EDITAL n. 19/2022 – SAD/SED/FDT/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2021 págs. 94 e 95 (Alteração Cronograma de Atividades do Processo Seletivo Estado)
12 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 15.855, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – DO. ESTADO de 12/01/2022 pág. 2 a 32
12 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de
2018, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – DO. ESTADO n. 10.706 de 14/12/2021 págs. 2 a 15 (Altera a Lei nº 87)
20 de dezembro de 2021
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
ACP informa: Atendimento Jurídico
17 de dezembro de 2021
Não haverá atendimento jurídico do dia 23/12/2021 a 24/01/2022.
Motivo: férias.
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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG
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Data de adição 16-05-2018
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LEI MUNICIPAL N. 5.225/2013 (VACINA GRIPE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
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Data de adição 02-05-2017
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AÇÃO PROMOÇÕES FUNCIONAIS REME - MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE CONCILIAÇÃO
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Data de adição 23-02-2017
Rua Sete de Setembro, 693 - Centro - CEP: 79002-121 - Campo Grande-MS
Fones: (67) 3324-7014 / 3324-2771 / 3324-8031