Secretaria Jurídica

Responsável por lidar com aspectos legais da atividade educacional e sindical, a Secretaria Jurídica leva ao profissional da educação pública o rigor e o amparo da lei para que este possa exigir seus direitos, fundamentado na informação.

Suas principais atividades consistem em: preparar material para subsidiar as negociações da ACP; acompanhar acordos coletivos e ações trabalhistas; zelar para que sejam respeitados os princípios os direitos dos servidores públicos e da ética profissional; assessorar juridicamente os filiados nos seus interesses relacionados com sua vida funcional; representar o Sindicato em conjunto com seus advogados, em todas as suas audiências, sessões judiciais e outros fóruns a que a Entidade tenha sido convocada a participar.

Maria Ap. do Nascimento

Secretaria Jurídica

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Informes Jurídicos

RESOLUÇÃO SEGES n. 170, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 – DIOGRANDE n. 5.799 de 9/01/2020 págs. 1 e 2

Estabelece prazo da segunda chamada do recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do poder executivo.

Art. 2º O recadastramento dos servidores em segunda chamada terá início em 13 de janeiro de 2020 e ocorrerá até 27 de março de 2020, obedecendo a regra do mês de aniversário do servidor prevista no Anexo I desta Resolução.

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EDITAL n. 1/2019 – SAD/SED/FDT/2019 – DO. ESTADO n. 10.060 de 30/12/2019 págs. 39 a 53 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SAD/SED/FDT/2019, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO DOCENTE TEMPORÁRIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO e DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições do Processo
Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2019, visando a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a
Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de professores em regime de suplência para a Rede
Estadual de Ensino, que será regido pelo disposto na Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, no Decreto Estadual n. 15.298, de 23 de outubro de 2019, suas respectivas alterações, demais legislações pertinentes, e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.3. Será admitida a inscrição somente via internet, no site www.fundacaofapems.org.br, solicitada no período entre as 17 horas do dia 30 de dezembro de 2019 e as 17 horas do dia 10 de janeiro de 2020, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.659, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.059 de 30/12/2019 págs. 21 a 55

Dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO/SED N. 3.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.056 de 23/12/2019 pág. 9

Revoga o art. 3° da Resolução SED/N° 3.625, de 10 de setembro de 2019.

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informe juridico reforma da previdencia

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DIOGRANDE CONVOCAÇÃO APROVADOS REME 2016

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AÇÃO POPULAR

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NOTÍCIA PRECATÓRIO WILSON BARBOSA MARTINS

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INFORME AÇÃO POPULAR

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INFORME AÇÃO DECRETOS

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REGIMENTO ELEITORAL ACP

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EDITAL CONCURSO SED/SAD

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DIOGRANDE - RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS IMPCG

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ESTATUTO DA ACP

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PL 8.811/18 - GESTÃO DEMOCRÁTICA REME

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