FUNDEB URGENTE: orientações para pressão aos parlamentares

Está agendada para os dias 20 e 21 de julho (próximas segunda e terça-feira), na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

Mesmo com as contingências do parecer da relatora prof.ª Dorinha Seabra (DEM-TO), a CNTE entende ser essa a melhor opção de FUNDEB no atual cenário conjuntural do país. O projeto prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos).

No último dia 15 houve reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares da Comissão Especial do FUNDEB e membros do Governo, entre eles, Paulo Guedes (ministro da Economia) e o General Braga Neto (Casa Civil da Presidência da República), onde não houve acordo sobre o projeto proposto pela relatora, prof.ª Dorinha Seabra. A posição do Governo será de confrontar o parecer da Câmara através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. A posição final do ministro Paulo Guedes indicou que o Governo “testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.

Várias são as discordâncias do Governo com o parecer da Câmara dos Deputados, com destaque para:

I. Constitucionalização permanente do FUNDEB;

II. Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

III. 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

IV. Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).

Diante desse cenário incerto e de extrema preocupação, precisamos mobilizar a categoria para pressionar os parlamentares durante esse fim de semana e nos dias 20 e 21, quando deverá ocorrer a votação da PEC 15/2015. As sugestões de pressão são as seguintes:

I. Envio de mensagens diretamente a todos/as os/as deputados/as (ver lista com números de celulares dos parlamentares em anexo);

II. Os dirigentes das entidades filiadas deverão contactar todos/as os/as deputados/as e solicitarlhes a gravação de breve vídeo ou áudio defendendo a aprovação do novo Fundeb permanente e com piso salarial e subvinculação destinada à remuneração dos profissionais da educação;

III. Envio de carta às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores pedindo o apoio de todos para a aprovação
integral do parecer da relatora, prof.ª Dorinha Seabra, sem destaques que possam prejudicar a essência do projeto.

Essas medidas são urgentes e de fundamental importância para pressionarmos o parlamento a derrotar a proposta do governo Bolsonaro/Guedes, que se pauta na desvinculação dos recursos para a educação, no fim do piso salarial e no fim do próprio FUNDEB.

A CNTE disponibilizará materiais e textos complementares para esse momento da mobilização virtual, porém já existem várias peças publicitárias e textos no sítio eletrônico da Confederação que podem subsidiar as afiliadas na elaboração de materiais e mensagens por whatshapp aos parlamentares.

Todos/as à luta!

Heleno Araújo
Presidente

Fátima Silva
Secretária Geral