Em transmissão ao vivo, ACP informa a categoria e se posiciona contra suspensão de contratos e redução de salários dos professores da REME

A ACP realizou na manhã desta terça-feira (14), a primeira transmissão ao vivo durante a quarentena em combate à pandemia do novo coronavírus em seus perfis nas redes sociais Instagram e Facebook. O presidente do sindicato, Lucílio Nobre, falou durante 40 minutos sobre preocupações da categoria quanto à redução de salários e possível quebra de contratos dos professores que lecionam em caráter temporário na REME.

O professor abriu a live falando sobre a importância de se manter o isolamento social, conforme preconizado pelas autoridades em saúde mundial, nacional e local. Enfatizou ainda, a comunicação do governo Estadual, veiculada nas redes sociais, sobre a contaminação comunitária, o que, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, multiplica as chances de contágio em massa e o colapso do sistema de saúde.

Na live, o professor Lucílio contestou a fala do prefeito em reduzir salário dos professores convocados. “Primeiro, não cabe ao prefeito negociar com os professores convocados, porque quem representa a categoria é o sindicato, todas as nossas tratativas são extensivas aos convocados. Consta na Constituição Federal, artigo 37, e no Estatuto do Servidor Municipal, artigo 76, e no Estatuto do Magistério Municipal, artigo 60, a garantia da isonomia da remuneração. Portanto essa questão de reduzir salário dos convocados além de desvalorizar, de ser uma atitude cruel, também fere a legislação”, pontua o presidente da ACP.

Nobre ainda reforçou que o equilíbrio financeiro do Poder Executivo não pode ser feito às custas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Eu não acredito que seja vantajoso você anunciar que o Estado está financeiramente equilibrado, retirando dinheiro dos trabalhadores. As aulas presenciais estão suspensas, mas os professores estão trabalhando arduamente para manter o calendário escolar e o ano letivo. Inclusive trabalhando de maneira precária, com recursos próprios para produção de aulas, usando internet e equipamento próprios. Não é justo, não é digno, não é inteligente, reduzir salários daqueles que, ainda com dificuldades, continuam trabalhando para levar conhecimento aos educandos”, afirma.

A ACP vai formalizar ofício ao gabinete do prefeito, solicitando que reveja essa posição de redução salarial dos professores convocados e também dialogue com a ACP. “Nós já estamos vivendo uma instabilidade enorme com essa pandemia. Agora mais essa instabilidade ameaçando reduzir salários de servidores? E ele anuncia os professores, o que expõe os profissionais da educação. Está dizendo que os professores estão causando um impacto tal maneira que se não reduzir salário não consegue quitar a folha de pagamentos. Essa fala é muito ruim!”

A ACP também vai formalizar ofício aos vereadores solicitando que manifestem sua posição quanto à redução de salários dos convocados, caso o Poder Executivo envie Projeto de Lei para o Legislativo Municipal, a fim de quebrar a isonomia salarial entre os professores efetivos e convocados.

“Caso isso ocorra, além de dividir a categoria, desvaloriza o professor e prejudica a qualidade da educação. É importante que os educadores cobrem dos parlamentares, por meio de seus e-mails e redes sociais, qual a posição de cada vereador e vereadora referente à redução salarial”, pontua o presidente.

Clique aqui e veja a relação de e-mails  e aqui a relação de telefones dos vereadores de Campo Grande.

Rescisão de contratos de professores temporários

Na tarde desta segunda-feira, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) enviou para as escolas a CI 146 (Comunicação Interna), informando que as convocações e aulas complementares atribuídas para substituições que encerrarem durante a quarentena não serão renovadas. Tal documento, somado às matérias jornalísticas veiculadas nos jornais eletrônicos Campo Grande News e Top Mídia News, afirmando que a prefeitura iria dispensar todos os professores temporários, causou grande preocupação na categoria.

Ainda na segunda-feira, o presidente da ACP conversou por telefone com a secretária Municipal de Educação, professora Elza Fernandes, que afirmou que não serão renovadas apenas as convocações e aulas temporárias de professores que estão substituindo licenças médicas. A secretária negou que haverá dispensa dos demais professores temporários.

Neste caso, a ACP solicitou à secretária e formalizou ofício à Semed, para que não haja interrupção das convocações para os professores que permanecerem de licença médica. “As aulas presenciais estão suspensas, mas os professores estão desenvolvendo seu trabalho essencial, na orientação, planejamento e correção das atividades escolares dos estudantes. Não se pode interromper o trabalho da educação pública”, finaliza o presidente da ACP.

Perguntado pelos espectadores da live, Lucílio Nobre também reafirmou a cobrança da ACP sobre a necessidade urgente de a Semed dar posso aos professores aprovados no concurso de 2016, cumprindo o compromisso feito com o sindicato, uma vez que o prazo termina em junho. “É possível e necessário que a Semed faça a chamada dos aprovados, evitando aglomerações, mas dando posse a todos”, afirmou Nobre.

A ACP segue defendendo a manutenção dos direitos dos profissionais da Educação Pública, conquistados em 68 anos de lutas.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!