Em nova vitória, Secretaria Jurídica da ACP encerra ano de importantes conquistas judiciais aos profissionais da educação

A ACP vem trabalhando desde novembro de 2011, com o andamento da Ação Inicial n. 97.000.3259-0, quando formalizou, com base na listagem dos filiados da entidade até 15/01/1997, o rol dos professores e especialistas em educação que atuavam na rede estadual de educação durante o período de novembro/1994 a janeiro/1997, e que, por motivo da política salarial à época, sofreram prejuízos materiais em razão do atraso de salários (inclusive 13º salário).

De 2011 até 18/10/2018, o sindicato executou o pagamento dos credores preferenciais, como manda o Art. 100 da Constituição Federal de 1988, para aqueles que já tinham completado 60 anos com base na Emenda Constitucional n. 62/09 e Portaria n. 629/14, e pessoas com doenças graves, totalizando oito grupos, o que somou um valor de aproximadamente R$ 1.217.439,89.

Em 26/09/2018, o Tribunal de Justiça de MS apresentou ao sindicato, a relação dos credores com créditos a receber, para o cálculo de liquidação n. 2258417, totalizando 1.518 associados, a relação dos falecidos, o qual totalizou um valor líquido de R$ 2.202.250,84 e R$ 2.596.342,60, em valores brutos. 

“Mais do que a importância em dinheiro, o ganho dessa ação é institucional. Reavemos direitos fundamentais da categoria que ficaram perdidos, por muito tempo. Isso mostra que o sindicato está sempre atento à defesa da categoria e dos direitos dos trabalhadores”, afirma a secretária jurídica da ACP, professora Maria Aparecida do Nascimento (Cida).

A diretora da ACP explica como o trabalho da secretaria jurídica foi desenvolvido. “O sindicato não mediu esforços para encontrar os beneficiários do precatório, em busca de dados como CPF, agência e conta bancária, de forma a atender a solicitação do Tribunal de Justiça de MS. Enviamos mais de 800 cartas para os credores, convidando a comparecer com urgência ao sindicato, para tratar de assuntos de seus interesses, referentes à ação”.

Também mediante ofício do Tribunal de Justiça de MS foi oficializado a Ageprev-MS (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para que, em conjunto com a ACP, informasse dados dos credores (ofício n. 641.01.2513/18).

“Dessa forma e com muito empenho da parte dos colegas de trabalho da ACP, todos os nossos funcionários administrativos e secretários, a partir de 11 de dezembro de 2018 iniciaram os depósitos do Tribunal de Justiça de MS com o sistema de gestão conta única em forma de TED, concretizando-se até o último dia 17”, comemora Cida.

O pagamento final do precatório ainda depende de alguns ajustes em termos de dados finais e devolução de alguns TED’s bem como de sucessão processual (falecidos).

“Agradecemos o trabalho dos analistas judiciários, que com muita eficiência, profissionalismo e comprometimento, fizeram a liquidação do referido precatório, sempre abertos a sanar e esclarecer as dúvidas que surgiram ao longo do trabalho. Um agradecimento especial à auxiliar administrativa do jurídico da ACP, Mayara Marques, e ao escritório JJ Advogados, através da Drª Maria Teresa Delalibera. Essa conquista é uma importante vitória da categoria, que resultou do empenho coletivo de todos os profissionais envolvidos”, finaliza a secretária jurídica da ACP.