EDITAL N. 92/2018 – DO. ESTADO 9.759 de 09/10/2018 págs. 33 a 36

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam
pública, para conhecimento dos interessados, a contagem do tempo de serviço dos
Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo deste Edital, pertencentes
à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, computado até 31 de janeiro de 2018, para
efeito de promoção funcional referente ao ano de 2018.

A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou matrícula de
servidor deverá informar à CVPEB/SED, através de Comunicação Interna.

Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na
classe, deverá ser montado Processo de Recurso endereçado a Excelentíssima Senhora
Secretária de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de
publicação, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de
2000. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios e sua
entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os
servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao Setor de Protocolo
(Processo n. 29/031833/2018). 

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