EDITAL N. 74/2019 – DO. ESTADO n. 10.034 de 22/11/2019 págs. 81 a 106 ( Contagem do tempo de serviço dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Estadual)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a contagem do tempo de serviço dos Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo deste Edital, pertencentes à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, computado até 31 de janeiro de 2019, para efeito de promoção funcional referente ao ano de 2019.
A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou matrícula de servidor deverá informar à CVPEB/SED, através de Comunicação Interna.
Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na classe, deverá ser montado Processo de Recurso endereçado a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, nos termos do § 1º do art. 17 do Decreto n. 10.089, de 17 de outubro de 2000. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios e sua entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao Setor de Protocolo (Processo n. 29/047878/2019).

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Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 10.034, de 22 de novembro de 2019, página 81. EDITAL N. 74/2019 – DO. ESTADO n. 10.038 de 28/11/2019 págs. 83 a 109

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo deste Edital, pertencentes à Categoria Funcional do Grupo VII – Educação, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, concorrentes à promoção funcional referente ao ano de 2019.
Os servidores relacionados completaram o interstício nas respectivas classes em 31 de janeiro de 2019, conforme disposto no art. 8º e parágrafos do Decreto 10.089, de 17 de outubro de 2000 (Processo n. 29/047878/2019).

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