Dia do Servidor Público: ACP parabeniza servidores, alerta sobre prejuízos da Reforma Administrativa e informa as mudanças na carreira do Magistério Estadual

Neste Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2020, a diretoria da ACP cumprimenta todos os servidores e servidoras de Campo Grande-MS e reforça a importância da luta em defesa da carreira e dos serviços públicos brasileiros.

Em um ano em que a grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus demonstrou de maneira contundente a importância do essencial trabalho realizado pelos servidores públicos, seja da educação, saúde, segurança, assistência social, a sociedade vê esses serviços públicos ameaçados e seus trabalhadores e trabalhadoras serem desvalorizados pelo governo Bolsonaro, que apresentou a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), propondo uma Reforma Administrativa que sucateia os serviços públicos e destrói a carreira de diversas categorias.

Nesse sentido, o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre, ressalta a necessidade de intensificar a união e a luta por meio das entidades sindicais. “Mais do que nunca nossa luta não pode parar. A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro ameaça profundamente a prestação dos serviços públicos, gratuitos e garantidos como direito constitucional à população brasileira. Devemos lutar para a total retirada de tramitação da PEC 32/2020, porque ela promove a desvalorização das carreiras públicas e pode levar a perseguição política e profissional dos servidores de todos os níveis de governo”, destaca Nobre.

Mudanças no Magistério Estadual

Um exemplo da importância da luta sindical é a resistência que ACP, Fetems e todos os sindicatos de base de MS realizaram em 2020, para evitar o desmonte da carreira do magistério estadual. O governo do Estado fez alterações na Lei Complementar n. 087 (Estatuto do Magistério Estadual), promovendo significativas mudanças na carreira de professores e especialistas em educação. Em 16 de outubro, o governo publicou a Lei Estadual n. 277, que alterou a Lei Complementar 087, com enquadramento dos servidores e novas tabelas de subsídios das carreiras do magistério. No dia 23 de outubro, foram publicados os suplementos do Diário Oficial, com o enquadramento de todos os profissionais da educação da ativa e aposentados.

“As perdas só não foram maiores porque nos mobilizamos, mesmo que de maneira virtual, e a categoria mostrou sua força através de nossas entidades sindicais. ACP e Fetems foram incisivas na defesa da carreira! Preservamos a maioria das nossas progressões e promoções, também lutamos pela preservação da política do piso 20h, e conquistamos, na mesa de negociação, a realização de concurso público para o magistério estadual em 2021. Tudo isso graças à força e representatividade das nossas entidades”, pontua Lucílio.

Clique aqui e acesse as novas tabelas da Carreira do Magistério Estadual.

Clique aqui e acesse o Enquadramento dos Servidores Ativos – suplemento 1 – 23/10/2020.

Clique aqui e acesse o Enquadramento dos Servidores Aposentados alterado – suplemento 1 – 28/10/2020.

Veja a seguir as principais mudanças no enquadramento da carreira do magistério estadual e entenda a nova tabela salarial da REE (Rede Estadual de Ensino).