Descaso aos professores: Deputados aprovam PL do governo que reduz salários de professores e desmonta a educação pública de MS

Desvalorizando o trabalho dos professores e professoras de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 9/2019 que alterou o Estatuto do Magistério Estadual, por 14 votos a 7. A mudança provoca uma série de prejuízos aos profissionais da educação, como redução no salário dos professores convocados, alteração na atribuição de aulas complementares, no Piso Salarial, no mandato classista e demais condições da carreira do magistério.

O projeto foi apresentado pelo governo do Estado na terça-feira (09), e tramitou em regime de urgência aprovado em dois dias. A Fetems e a ACP lideraram uma mobilização que conseguiu evitar a votação ainda na terça-feira e articularam apresentação de emendas para não diferenciar os vencimentos dos professores convocados dos efetivos, entre outras reivindicações. No entanto, mesmo sob protesto de centenas de educadores, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul rejeitaram todas as emendas propostas pelo sindicato e aprovaram o texto completo do Projeto de Lei.

“Isso que aconteceu nesses dias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o governo do Estado, foi um massacre. É inadmissível para os poderes Executivo e Legislativo deste Estado se unam para destruir a carreira do magistério. Redução de salário é inconstitucional. Não vamos aceitar que dividam nossa categoria, que tratem os profissionais que desempenham as mesmas funções docentes, de maneiras distintas. Somos todos professores e merecemos respeito e valorização. ACP e Fetems vão lutar em todas as instâncias possíveis para reverter essa atrocidade”, afirma o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

Com a aprovação do PL pela Câmara, o movimento sindical de MS acionou a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a Lei Complementar aprovada em Mato Grosso do Sul, por reduzir salários e ferir a isonomia de classe. Na esfera Estadual, a Fetems entrou com ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o governo do Estado, por descumprimento da decisão judicial que estabelece a política salarial do Piso 20h para ser integralizada até 2021. O governo quer estender até 2025.

Professores em defesa da educação

 

Desde a apresentação do PL na terça-feira, os professores se mobilizaram diante da convocação do sindicato e da Federação. Centenas foram à Assembleia Legislativa protestar, cobrar dos parlamentares o respeito à carreira do magistério e à Educação Pública. Apesar da tentativa covarde de minar a resistência e o desrespeito ao descanso dos trabalhadores nas férias, a categoria mostrou a sua força, conseguiu reverter o voto de alguns parlamentares, mesmo que pelo constrangimento em não ser apontado como o deputado que destruiu a carreira dos educadores de MS.

“Estamos nos tornando a única sociedade que está deixando a geração que está por vir, à mercê do descuidado, à mercê do nada, por causa de um pensamento medíocre que enxerga prejuízo no investimento em pessoas, na educação. Nós, trabalhadores, professores, pobres somos a causa de todos os problemas, na visão desses governantes e parlamentares. Isso é um absurdo!”, protestou o professor Willian.

 

O presidente da ACP destaca a importância dos trabalhadores terem consciência de classe na hora de escolher os representantes políticos. “Estamos vivendo dias terríveis essa semana. Na esfera Nacional, o governo Bolsonaro e o Congresso tentam acabar com o direito dos trabalhadores à uma aposentadoria digna, aprovando a Reforma da Previdência. Aqui em MS, essa Lei absurda, ilegal, desmoralizante é aprovada e pode destruir a carreira do magistério, conquistada com muita luta pelos trabalhadores da educação. Esse momento nos exige consciência de classe, precisamos politizar nosso debate e nossas ações, estar unidos em nossos sindicatos, eleger parlamentares que representem a classe trabalhadora. Porque com Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional cheios de ruralistas, empresários, e demais lideranças que não representam os trabalhadores, nós continuaremos a ser massacrados”, alerta Nobre.

A ACP atua há 67 anos em defesa dos trabalhadores e da educação Pública. A Fetems completa 40 anos. São essas entidades que representam os trabalhadores em educação de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. “É urgente fortalecer essa luta. Filie-se! O futuro da Educação Pública depende da luta dos trabalhadores. Os fatos atuais mostram isso”, conclui Lucílio Nobre.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!