DECRETO “P” N. 1.684, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.054 de 19/12/2019 págs. 151 a 179 (Promoção funcional, por antiguidade, aos Professores e Especialistas de Educação da Rede Estadual de Ensino)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional, por antiguidade, aos Professores e Especialistas de Educação relacionados no anexo deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente e Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 29, parágrafo único, e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 15 de outubro de 2019 (Processo n. 29/048225/2019).

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